ANTAQ realiza audiência pública sobre resolução que estabelece critérios para o afretamento de EBNs

Brasília, 09/10/2024 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nesta quarta-feira (09), a Audiência Pública 11/2024, que visa a obtenção de subsídios para o aperfeiçoamento da proposta de revisão da Resolução Normativa 01/2025.

O normativo trata dos procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação (EBN) nas navegações de apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso.

Nesse primeiro momento serão feitos ajustes mais simples na resolução a fim de adequar o normativo às novas regras da Lei 14.301/2022, conhecida como BR do Mar. Outras alterações serão feitas após a publicação do decreto que regulamenta a lei.

A diretora Flávia Takafashi, que relatou o processo de abertura de audiência pública, pontuou que esse aperfeiçoamento “vai trazer segurança para o mercado, clareza sobre as regras relativas ao afretamento e estabilidade das relações comerciais”.

Ao todo a audiência pública contou cinco inscritos que participaram contribuindo de forma oral na audiência. O prazo para envio das contribuições vai até o dia 23 de outubro de 2024.

Contribuições

As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos a audiência pública estarão disponíveis neste link em breve. O período de contribuições para a Audiência Pública 11/2024 se estende até às 23h59 do dia 23 de outubro de 2024.

As contribuições devem ser feitas exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia112024@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

Assessoria de Comunicação Social