ANTAQ realiza audiência pública que discute nova norma para áreas e instalações portuárias

Brasília 14/03/2024 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nesta quinta-feira (14), a Audiência Pública nº 02/2024, que tem como objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa de alteração da Resolução Normativa-ANTAQ nº 7, de 31 de maio de 2016, que regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão da administração do porto, no âmbito dos portos organizados.

A audiência contou a presença do diretor da ANTAQ e relator do processo que tratou do tema, Wilson Lima Filho, que destacou a importância da participação pública como instrumento crucial da democracia participativa. 

“Neste evento de participação, é fundamental valorizar a audiência pública como um instrumento crucial da democracia participativa, que visa aprimorar um processo extenso de estudo no qual tanto a sociedade em geral quanto os interessados específicos têm a oportunidade legítima de influenciar diretamente na regulação”, disse. 

A audiência pública contou com a participação remota dos diretores da Agência, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Flávia Takafashi. De forma presencial estavam, o superintendente de Regulação José Renato Fialho, o superintendente de Outorgas Renildo Barros, o gerente de Regulação Portuária Sandro José Monteiro, o gerente de Portos Organizados Marcus Vinicius Tavares, a gerente substituta de regulação portuária Fabiane Santos de Mello e a assistente da Superintendência de Regulação Michely Vieira Santos.

Ao todo a audiência pública recebeu 10 inscrições, oito participaram contribuindo de forma oral na audiência. O período de Consulta Pública seguirá até 04 de abril de 2024.

Sobre a consulta pública

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de consulta pública estarão disponíveis no site da ANTAQ.

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até as 23h59 do dia 04 de abril de 2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível neste link, não sendo aceitas contribuições por outros meios.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia022024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado. As contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) da Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

Assessoria de Comunicação Social