ANTAQ aprova consulta pública para resolução que estabelece critérios para o afretamento de EBNs

Brasília, 28/08/2024 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou abertura de audiência e consulta públicas, visando à obtenção de subsídios para o aperfeiçoamento da proposta de revisão da Resolução Normativa 01/2025.

O normativo trata dos procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação nas navegações de apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso. 

As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos a audiência pública estarão disponíveis neste link em breve. O período de contribuições para a Audiência Pública 11/2024 será do dia 09 de setembro de 2024 até às 23h59 do dia 23 de outubro de 2024. A data da sessão virtual será definida oportunamente.

As contribuições devem ser feitas exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia112024@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

Proposta de ARR

Durante a reunião, a fim de adequar a ARR ao Guia Orientativo para Elaboração de Avaliação de Resultado Regulatório do Governo Federal, a Diretoria Colegiada da ANTAQ aprovou ainda proposta para regulamentar o conteúdo mínimo de ARR.

A consulta pública, que teve por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa, aconteceu entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024. A audiência pública foi realizada no dia 19 de dezembro de 2023.

Assessoria de Comunicação Social