Rio Paraguai: lançada a primeira consulta pública para concessão hidroviária do Brasil

Brasília, 19/12/2024 – Em evento realizado nesta quinta-feira (19), no Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), foi dado o pontapé inicial para a consulta pública do projeto de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, marcando a primeira iniciativa do tipo no Brasil. A ação visa promover a transparência e a participação social na modelagem do projeto, que é considerado um marco para o setor hidroviário nacional.

O período para envio de contribuições, subsídios e sugestões sobre a modelagem e os documentos da concessão será de 26 de dezembro de 2024 a 23 de fevereiro de 2025.

“É um marco na história da infraestrutura hidroviária brasileira. Estamos falando do maior projeto de infraestrutura em desenvolvimento regional na América do Sul, que é a Hidrovia do Rio Paraguai. Ele combina desenvolvimento sustentável e eficiência logística, oferecendo ganhos significativos para toda a cadeia produtora da região, além do desenvolvimento das empresas de navegação.”, afirmou o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery.

Durante o evento, houve uma apresentação técnica sobre o projeto realizado pela ANTAQ. A exposição foi conduzida pelo diretor Albert Vasconcelos, relator da matéria, e pelo superintendente de Estudos e Hidrovias, Bruno Pinheiro. Ambos detalharam os aspectos estratégicos e logísticos do empreendimento, que visa impulsionar o transporte hidroviário e integrar o agronegócio brasileiro à infraestrutura nacional.

A consulta pública é mais um passo para garantir um modelo robusto e alinhado às políticas públicas para o setor hidroviário. Na semana passada, a Agência encaminhou ao Ministério de Portos e Aeroportos os documentos relativos à modelagem da licitação. Após a análise da pasta. O processo reflete o compromisso do Governo Federal com a modernização e expansão da infraestrutura logística no Brasil.

Sobre a concessão

A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho (MS), e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Combumbá. A extensão total do projeto é de 600 km.

Nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial. 

Essas melhorias vão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período.

Tarifa baixa e gratuita

Ainda segundo a modelagem, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Em relação ao transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte não haverá cobrança de tarifa.

A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$1,27 por tonelada de cargas. O critério de licitação pode ser menor tarifa, por isso, esse valor ainda poderá ser reduzido. No entanto, existe a possibilidade, durante a realização da consulta pública, de alteração no critério do certame.

Movimentação

O transporte de cargas do Rio Paraguai, após a concessão, está estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, o que significa um aumento significativo de movimentação em relação ao praticado atualmente. No ano passado, a hidrovia transportou 7,95 milhões de toneladas de cargas, um aumento de 72,57% em relação a 2022.

Em 2023, as hidrovias foram responsáveis por transportar mais de 157 milhões de toneladas de carga, quase 10% de todo o transporte aquaviário ocorrido no período. Esse volume de carga transportada tem um potencial ainda maior para ser desenvolvido e a busca por investimento privado nesse segmento vai ao encontro da busca por uma maior eficiência logística nacional.

Trafegabilidade

Com a concessão, a hidrovia vai contar com um calado de 3 metros quando o rio estiver cheio e de 2 metros em períodos de seca, o que vai garantir a trafegabilidade das embarcações durante todo o ano, ou pelo menos a maior parte dele.

Levando em consideração as estiagens extremas dos últimos anos, o contrato também prevê a distribuição adequada dos riscos com o concessionário com a criação da Zona de Referência Hidrológica Contratual, que consiste em avaliação estatística do comportamento hidrológico do Rio Paraguai. 

Assessoria de Comunicação Social