ANTAQ abre consulta pública para dois projetos de arrendamento de terminais de passageiros

Brasília 12/08/2024 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu, nesta segunda-feira (12), a Consulta Pública 09/2024 e a Consulta Pública 10/2024, que tratam dos projetos de arrendamento dos Terminais Marítimos de Passageiros (TMPs) de Maceió (AL) e de Recife (PE), respectivamente.

A Consulta Pública 09/2024 tem como objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento de área localizada no Porto de Maceió, denominada TMP - Maceió, destinada à movimentação de passageiros.

Por sua vez, a Consulta Pública 10/2024 visa obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área vinculada ao Porto do Recife/PE, denominada TMP - Recife, destinada à movimentação de passageiros.

Contribuições 

• Consulta Pública 09/2024

As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos à consulta pública do TMP - Maceió estão disponíveis neste link. A data da audiência pública será definida em breve.

O período para a realização das contribuições escritas se estende até às 23h59 do dia 10 de outubro de 2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia092024@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

• Consulta Pública 10/2024

As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos à consulta pública do TMP - Maceió estão disponíveis neste link. A data da audiência pública será definida em breve.

O período para a realização das contribuições escritas se estende até às 23h59 do dia 25 de setembro de 2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia102024@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

Assessoria de Comunicação Social