Publicado Plano de Dados Abertos da ANTAQ para biênio 2023-2025

Brasília 21/12/2023 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a versão final do 3º Plano de Dados Abertos (PDA) com vigência para o biênio 2023 a 2025. O texto havia sido aprovado em setembro, porém recebeu ajustes pontuais propostos pela Controladoria Geral da União (CGU).

A proposta, que teve sua versão final aprovada pela Diretoria Geral da ANTAQ no dia 14 de dezembro, é regulamentada pelo Acórdão nº 431-2023-ANTAQ, aprovado no início do último semestre deste ano. A versão final está disponível neste link.

Os Dados Abertos são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeitos a, no máximo, exigências que visem a preservar sua proveniência e a sua abertura. Nesse sentido, a sua publicação se justifica em prol da transparência, da melhoria do serviço público, da inovação e crescimento econômico e da eficiência no uso de recursos públicos.

O PDA contribui para o alcance da Visão da ANTAQ e para o cumprimento da Missão na medida em que as ações de divulgação de dados e o desenvolvimento de uma cultura de Dados Abertos permite que o público interessado da ANTAQ, exerça o controle social das ações da agência assim como participem das decisões da ANTAQ, com base nos dados e informações disponíveis. Além disso, há possibilidade de melhoria dos serviços públicos e propostas de inovações na atuação da agência, conforme definições do Plano Estratégico.

Ademais, atualmente a agência apresenta 7 bases abertas, quais sejam:

1. Fiscalizações Arquivadas sem Irregularidade;
2. Processos Sancionadores Julgados;
3. Estatístico Aquaviário;
4. Índice de Desempenho Portuário (IDA);
5. Instalações Portuárias;
6. Portos Organizados; e
7. Afretamento.

Previu-se a abertura de 13 bases:

1. Outorgas da Navegação;
2. Instalações Privadas;
3. Painel de Empresas e Linhas de Navegação;
4. Situação dos Portos em Tempo Real;
5. Situação Linhas de Travessia outorgadas pela ANTAQ;
6. Compras e Contratações;
7. Vias Economicamente Navegadas;
8. Frota e Empresas Autorizadas (Marítima e Interior);
9. Gestão de Multas;
10. Plano Estratégico;
11. Gestão Orçamentária e Financeira;
12. Painel de Custos; e
13. Plano de Integridade.

Por fim, o PDA está em sinergia com a estratégia da ANTAQ e instrumentos de gestão em nível tático da agência que viabilizam e potencializam as ações para divulgação e acesso a dados da ANTAQ. A agência tem como busca constante avançar em ações de transparência e divulgação de dados ao público.

Objetivos do PDA

A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal é regulamentada pelo Decreto nº 8.777/2016, alterada pelo Decreto nº 9.903/2019, e Resolução nº 03 do Comitê Gestor de Infraestrutura de Dados Abertos (CGINDA).  E possui como principais objetivos:

• Implementar as ações de promoção de abertura de dados na ANTAQ, como documento orientador da política de dados abertos e plano tático institucional;
• Fomentar a cultura de dados abertos a agência;
• Identificar as bases de dados e prospectar possibilidades de reutilização das informações para o público de interesse da ANTAQ:  mercado regulado, academia, Poder Público e Sociedade.

Assessoria de Comunicação Social