Nota à imprensa – Aprovada proposta da segunda colocada do Processo Seletivo Simplificado para terminal do Porto de Itajaí (SC)

Brasília 24/11/2023 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) concluiu o Processo Seletivo Simplificado para terminal do Porto de Itajaí (SC) e encaminhou para adjudicação pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

Conforme deliberação ad referendum publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, a ANTAQ recebeu três recursos administrativos. O primeiro recurso – apresentados pela MMS Empreendimentos – teve-se provimento negado, mantendo-se a decisão da Comissão de Licitações e Arrendamentos Portuários da ANTAQ (CPLA/ANTAQ) de considerar inexequível, no aspecto técnico-operacional, a proposta apresentada pela primeira proponente.

Outro recurso – desta vez apresentado pela Livramento Holding S/A – teve provimento negado posto uma vez que o Edital do processo seletivo não veda a participação de empresas que detenham parcela substancial de mercado.

Já o recurso apresentado pela Mada Araujo Asset Management Ltda foi acatado, reformando a decisão da CPLA que desclassificou a proposta apresentada, declarando a proponente vencedora do processo seletivo. Todos avisos, cronogramas e comunicados do Processo Seletivo 01/2023 estão disponíveis neste link.

Assessoria de Comunicação Social