Maturidade e empoderamento regulatório da ANTAQ são destaques em evento da FGV

Brasília 06/12/2023 - Empoderamento regulatório, aumento nas atribuições e capacidade de mediação de conflitos. Esses foram os tópicos defendidos pelos diretores da Agência Nacional de Transportes Auquaviários (ANTAQ), Wilson Lima Filho e Alber Vasconcelos, durante o Regulation Week.

O evento, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), acontece ao longo de toda a semana tratando de aspectos da regulação nacional e internacional com especialistas e juristas brasileiros e estrangeiros. Foram abordados temas relacionados aos setores regulados de Petróleo e Gás, Seguros e Previdência, Infraestrutura Aeroportuária, Ferrovias e Portos.

Nesta quarta-feira (6), dois painéis contaram com a presença dos diretores. O primeiro a discursar foi o diretor Wilson Lima Filho no painel: “10 anos da Lei nº 12.815/2013: experiências, desafios e perspectivas”.

Durante a sua fala, o almirante afirmou que a Lei, conhecida como Lei dos Portos, trouxe maior força para atuação da ANTAQ na regulação de todo o setor aquaviário. Defendeu ainda que a Agência seguirá debatendo com o setor na busca de melhorias no regulamento.

“Vejo com muito bons olhos essa Lei que empoderou a ANTAQ, mas em contrapartida trouxe muito mais responsabilidade e aumento de atribuições para Autarquia. Mas sinto que estamos preparados para todos os desafios futuros que ela trouxer e seguimos escutando o setor regulado para buscar atuar tanto na melhoria quanto na instituição dessa Lei que é um sucesso”, disse.

Logo depois foi a vez do diretor Alber Vasconcelos discursar durante o painel “Meios alternativos de solução de conflitos no setor portuário”. Em sua fala, Alber fez questão de defender a maturidade regulatória da ANTAQ na mediação de conflitos.

Segundo o diretor, desde a sua criação, a Agência vem trabalhando como mediadora de conflitos dentro do setor. Também advogou em favor da Resolução 98/2023-ANTAQ, publicada no dia 31 de maio de 2023, que estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.

“Esta resolução traz maior segurança jurídica para questões que já são praticadas dentro da Agência. Desde a sua origem, a ANTAQ vem se comportando como uma mediadora de conflitos e praticando, sem nomear, certa arbitragem. Basta lembrar que temos 35 Portos Organizados, 226 Terminais de Uso Privado (TUPs) e mais de 1200 Empresas Brasileiras de Navegação. Ou seja, são diversos conflitos que já mediamos”, falou.

Alber apresentou também a quantidade de processos deliberados pela Diretoria Colegiada mostrando que o novo formato composto por cinco diretores, trouxe celeridade e segurança para o setor.

“Estamos terminando o ano com quase 800 processos deliberados, sendo 0,03% deles judicializados. Isso demonstra o grau de maturidade e segurança decisória da ANTAQ. Mas seguimos escutando todo o setor regulado em busca de melhorias”, afirmou.

Assessoria de Comunicação Social