ANTAQ realiza Reunião Participativa para tratar de ARR em resolução que trata de sobre-estadia de contêineres

Brasília 22/11/2023 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nesta quarta-feira (22), a Reunião Participativa para tratar da Consulta Pública 06/2023, referente à proposta de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Resolução-ANTAQ 62/2021.

A Reunião Participativa presencial aconteceu no plenário do Tribunal Marítimo, localizado no Rio de Janeiro (RJ) e foi presidida pelo relator do processo na ANTAQ, diretor Wilson Lima Filho.

Em sua fala de abertura, Lima Filho ressaltou que o motivo do estabelecimento da Reunião Participativa se dá pelo entendimento da ANTAQ da relevância do tema. Também informou que o período de Consulta Pública, que se encerra no próximo dia 30, será prorrogado.

“A ARR é importante ferramenta destinada a aperfeiçoar a ação regulatória da ANTAQ. O nosso foco principal, neste processo, é avaliar de forma transparente e achamos que, devido a relevância do tema, seria importante realizar esta Reunião Participativa. Informo também que teremos uma Audiência Pública, em telepresencial, no dia 11 de dezembro”, disse. 

Ao todo, a Reunião Participativa contou com sete contribuições, tanto de forma presencial quanto de forma escrita.

Sobre-estadia e ARR

A regulação também tem como objetivo reduzir a assimetria de informação no tocante à sobre-estadia de contêineres. Especialmente nos artigos 19 a 21 que estabeleceram algumas regras a fim de entregar maior eficiência ao mercado, a exemplo do dever de transparência e publicidade, marco temporal do início e do fim da contagem de free time e situações em que a contagem desse prazo é suspensa.

A modalidade de ARR da ANTAQ foi estabelecida pela Resolução Normativa ANTAQ 55/2021 e faz parte da Agenda de Trabalho de ARR aprovado pelo Acórdão 454-2022-ANTAQ.

No documento em questão serão analisados os conceitos de sobre-estadia; Apresentação do histórico e o "porquê" de estar se realizando esta avaliação, com o enfoque na temática; Avaliação da racionalidade da norma, objetivando-se avaliar, a partir do problema regulatório previamente identificado os possíveis impactos das opções de ação que foram adotados para se mensurar o alcance dos objetivos pretendidos.

Também serão apresentados alguns achados a partir do estudo elaborado pela área técnica da ANTAQ, o que reafirma o compromisso da autarquia em aprimorar sua regulação, em linha com o conceito de boas práticas e regulação assertiva.

Assessoria de Comunicação Social