ANTAQ disponibiliza painel atualizado das tarifas dos Portos Organizados

Brasília 18/04/2023 - Usuários dos portos públicos brasileiros já podem conhecer todas as tarifas praticadas pelas instalações do país. A possibilidade está no Painel de Administração Portuária da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Além de disponibilizar todas as tarifas, a nova funcionalidade possibilita que os usuários realizem comparações tarifárias entre os portos organizados. Ou seja, caso o interessado queira fazer um comparativo entre a Tarifa Fixa por acesso aquaviário (entrada e saída) de uma embarcação, o painel informa quais portos praticam o serviço (confira a imagem explicativa ao lado).

Também é possível saber as tarifas mínimas e máximas praticadas, além da média tarifária e do desvio padrão entre os valores. Vale lembrar que as tarifas são de preço-teto, podendo ser aplicado descontos por parte das empresas. Todo esse comparativo também incentiva a competição entre os portos, trazendo melhorias na oferta dos valores e de serviços prestados.

As tarifas praticadas têm duração de cinco anos. A cada passagem desse período, uma revisão ordinária da tarifa será realizada. Há, também, a previsão de pedidos de revisão extraordinária, que podem ocorrer quando há um aumento de custos da autoridade portuária. A Agência acompanhará se investimentos estão sendo realizados e se os portos estão com a contabilidade de acordo com seu planejamento tarifário.

Padronização Tarifária

Com a nova ferramenta, a agência alcança os 100% de padronização do sistema de cobrança tarifária dos portos organizados. A padronização estabelece que os portos brasileiros operem com novas modalidades e respectivas tabelas, cuja maior transformação se dá na forma de incidência da Tabela I, agora aferida por Toneladas de Porte Bruto (TPB).

O processo teve início em 2020, quando a ANTAQ viu a necessidade de tornar as cobranças tarifárias mais eficientes, tendo em vista que cada porto tinha seu modo de tabelar os preços: enquanto alguns cobravam por tonelada descarregada do navio, outros utilizavam o tamanho da embarcação como modo tarifário. Na ocasião, um curso contábil foi ofertado às autoridades portuárias e a padronização ficou definida, por exemplo, por porte do navio: quanto maior a embarcação, maior a tarifa para o acesso aquaviário.

O primeiro prazo dado aos portos para se adequarem às exigências terminou durante a pandemia da Covid-19. Devido à pouca força de trabalho e muitos colaboradores se adaptando ao trabalho remoto, esse período foi prorrogado em 45 dias, com vencimento no início do segundo semestre de 2022.

Com a flexibilização do cenário pandêmico, a ANTAQ iniciou a fase de fiscalização à padronização tarifária, com aplicação de multas àquelas autoridades portuárias que ainda não atualizaram seu modo de cobrança e não apresentaram suas propostas de padronização tarifária – que traz como novidade a necessidade de os portos organizarem sua contabilidade segregando os custos diretos e indiretos.

Assessoria de Comunicação Social