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ANTAQ aprova abertura de audiência pública de ARR em resolução que trata de sobre-estadia de contêineres
![Sobre-estadia](https://www.gov.br/antaq/pt-br/noticias/2023/antaq-aprova-abertura-de-audiencia-publica-de-arr-em-resolucao-que-trata-de-sobre-estadia-de-conteineres/22bcaaabf5c84a589db95f1ab1c25e1f.jpeg/@@images/ee7a3545-7c72-4af1-b7c8-5071b477d8c4.jpeg)
Consulta pública inicia no dia 18/09 e seguirão até às 23h59 do dia 01/11
Brasília 11/09/2023 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a realização da Consulta Pública 06/2023, referente à proposta de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Resolução-ANTAQ 62/2021. O período de contribuições iniciará na próxima segunda-feira (18).
A deliberação aprovada na última Reunião Ordinária de Diretoria foi assinada pelo diretor-geral, Eduardo Nery, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (8).
A regulação também tem como objetivo reduzir a assimetria de informação no tocante à sobre-estadia de contêineres. Especialmente nos artigos 19 a 21 que estabeleceram algumas regras a fim de entregar maior eficiência ao mercado, a exemplo do dever de transparência e publicidade, marco temporal do início e do fim da contagem de free time e situações em que a contagem desse prazo é suspensa.
A modalidade de ARR da ANTAQ foi estabelecida pela Resolução Normativa ANTAQ 55/2021 e faz parte da Agenda de Trabalho de ARR aprovado pelo Acórdão 454-2022-ANTAQ.
No documento em questão serão analisados os conceitos de sobre-estadia; Apresentação do histórico e o "porquê" de estar se realizando esta avaliação, com o enfoque na temática; Avaliação da racionalidade da norma, objetivando-se avaliar, a partir do problema regulatório previamente identificado os possíveis impactos das opções de ação que foram adotados para se mensurar o alcance dos objetivos pretendidos.
Também serão apresentados alguns achados a partir do estudo elaborado pela área técnica da ANTAQ, o que reafirma o compromisso da autarquia em aprimorar sua regulação, em linha com o conceito de boas práticas e regulação assertiva.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até as 23h59 do dia 01/11/2023, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível neste link, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Assessoria de Comunicação Social