Audiência pública sobre Taxa de Movimentação no Terminal (THC) será no dia 17 de maio

A ANTAQ realizará audiência pública virtual na próxima terça-feira (17), às 15h, para obter contribuições para aprimorar as normas relativas à sistematização do mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas à cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras. O tema (item 3.1) está na Agenda Regulatória da Agência, biênio 2020/2021.

A Taxa de Movimentação no Terminal (Terminal Handling Charge - THC) é o preço cobrado pelos serviços de movimentação de cargas entre o portão do terminal portuário e o costado da embarcação, incluída a guarda transitória das cargas pelo prazo contratado entre o transportador marítimo, ou seu representante, e a instalação portuária ou operador portuário, no caso da exportação, ou entre o costado da embarcação e sua colocação na pilha do terminal portuário no caso da importação.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis em: Audiência Pública nº 03/2022. 

Participação social

A audiência pública será transmitida via streaming, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no Youtube. Nesse caso, não é necessário fazer inscrição para assistir. Já os interessados em se manifestar deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens Whatsapp no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 9h às 14h do dia 17 de maio.

Os inscritos poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito no Whatsapp. Também poderão se manifestar entrando na sala de reunião criada no aplicativo Zoom. Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login para acessar a plataforma e ser convidado a entrar na sala na sua vez.

Em caso de problemas computacionais para utilização do Zoom, será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo Whatsapp.