Audiência pública sobre concessão do Porto de Itajaí (SC) será no dia 7 de abril

A ANTAQ realizará audiência pública, no modelo virtual, para obter contribuições visando ao aprimoramento dos documentos relativos à concessão do Porto de Itajaí (SC). A reunião acontecerá em 7 de abril de 2022, com início às 15h.

A concessão permitirá ao futuro concessionário administrar o porto e operar contêineres, prestando serviços diretamente aos usuários dos portos (embarcadores, exportadores e importadores). Os investimentos previstos para adequação da infraestrutura somam cerca de R$ 2,8 bilhões, que deverão ser feitos ao longo da vigência do contrato – 35 anos, prorrogável até o limite de 70 anos, a critério do Ministério da Infraestrutura. Além dos investimentos em ativos novos, deverá ser indenizado à atual arrendatária o valor de mais de R$ 44,4 milhões, referente a ativos não amortizados/depreciados.

O valor estimado do contrato de concessão, correspondente ao valor presente das receitas tarifárias e não-tarifárias, para todo o prazo, é de R$ 7,8 bilhões. O valor de outorga, para servir de critério de julgamento do leilão, deverá ser, no mínimo, de R$ 603 milhões.

Poderão participar do leilão pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, incluindo instituições financeiras, bem como Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e entidades de previdência complementar. Contudo, não será admitida a formação de consórcio entre empresas armadoras e suas correspondentes controladoras e controladas de grupos econômicos distintos que detenham titularidade de exploração de instalações portuárias dedicadas à movimentação e à armazenagem de contêineres e de carga geral nos complexos portuários de Itajaí e de São Francisco do Sul (SC).

Acesse a documentação aqui.

Dinâmica da Audiência

Toda a sessão virtual será transmitida via streaming para a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no Youtube. Nesse caso, não é necessário realizar inscrição para assistir à Audiência Pública.

Já os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 9h às 14h do dia 7 de abril 2022. As contribuições poderão ser enviadas por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito pelo aplicativo.

Os participantes também poderão se manifestar na sala de reunião criada na plataforma "Zoom". Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no "Zoom" para ser convidado a entrar na sala virtual.

Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta "Zoom", será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo "Whatsapp".