ANTAQ vai integrar comissão de venda da Codesa. Leilão será em 25 de março

A ANTAQ e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicaram nesta sexta-feira (21) o edital para desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Também foi definida a data do leilão, que será no dia 25 de março, na Bolsa, Brasil e Balcão – B3, em São Paulo (SP). Para a venda da Codesa, será formada uma comissão especial, integrada pela ANTAQ, BNDES e Ministério da Infraestrutura. Clique aqui para acessar o edital.

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O vencedor do leilão irá assumir a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho por um prazo de 35 anos. Ao longo do contrato, estão previstos investimentos diretos de R$ 1,3 bilhão.

Conforme o edital, poderão participar do leilão pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, incluindo instituições financeiras, fundos de investimento em participações e entidades de previdência complementar, que atuem isoladamente ou em consórcio.

Já pessoas jurídicas que, na data da entrega da proposta, figurem como titular de contrato de arrendamento nos portos de Vitória e Barra do Riacho, ou de contrato de adesão de área localizada no complexo portuário do Espírito Santo, que utilize o canal de navegação dos dois portos ou que movimente, majoritariamente, cargas relevantes para esses portos, só poderão participar do leilão da companhia como membro de consórcio, nos casos em que a participação individual no consórcio for inferior a 15% e a soma das participações não exceder a 40%.

O certame será definido pelo oferecimento de maior ágio, sendo a outorga mínima de R$ 1. E entre as obrigações advindas do leilão, o vencedor deverá adquirir as ações da Codesa no valor de R$ 327 milhões e ainda pagar à União contribuições fixas de 25 parcelas de R$ 24,75 milhões e contribuições variáveis anuais equivalentes a 7,5% da sua receita. Os custos também envolvem uma taxa anual para cobrir despesas de fiscalização à ANTAQ de R$ 3,188 milhões.