ANTAQ aprova plano geral de outorgas voltado para vias navegáveis

A ANTAQ aprovou, nesta quinta-feira (3), a proposta do plano geral de outorgas de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis no território nacional, além da prestação de serviços de transportes aquaviário. O objetivo é aumentar a competitividade e o desenvolvimento do Brasil.

Entre as metas previstas pelo plano estão: dotar o País de infraestrutura aquaviária adequada; criar rotas e reduzir custos; aumentar a oferta dos serviços de transportes; garantir a operação racional e segura dos transportes de pessoas e bens; promover o desenvolvimento social e econômico e a integração nacional; e estimular a concorrência, por meio do incentivo à participação do setor privado.

O documento aprovado estabelece que a exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis será feita por meio de concessão, por meio de licitação. Já a prestação de serviços de transportes aquaviário se dará via autorização, com base em análise e aprovação prévia da Agência. As empresas interessadas, tanto nas concessões e/ou nas autorizações precisaram demonstrar capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Plano Geral de Outorgas

O PGO é instrumento de planejamento de Estado, aderente às diretrizes do planejamento nacional de transportes, às políticas formuladas pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e pelo Ministério da Infraestrutura, com a finalidade de orientar investidores e consolidar projetos de outorga de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis; e de prestação de serviços de transportes aquaviário.