TCU revisa edital do leilão de terminal de contêineres do Porto de Suape

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, fez o acompanhamento da desestatização, por meio de arrendamento portuário, do terminal SUA05, localizado no Porto de Suape, em Pernambuco, voltado para a movimentação e armazenagem de contêineres. O acórdão, proposto pelo ministro Zymler, relator da matéria, foi aprovado na sessão do plenário do Tribunal do último dia 31.

Por conta da determinação da Corte de Contas, o Ministério de Infraestrutura (Minfra) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) deverão implementar diversas medidas antes da publicação do edital de licitação do Terminal.

Entre essas medidas, o edital de licitação e o contrato deverão possuir cláusulas esclarecendo que o arrendatário titular da área SUA05 não deterá nenhum direito de preferência em relação à utilização das áreas vizinhas ao terminal.

Para evitar a concentração de mercado em apenas um operador, a Corte de Contas também determinou que o edital contenha cláusulas sobre a participação na licitação do arrendatário atual do terminal de movimentação de contêineres do Porto de Suape, o Tecon I.

Ao proferir o seu voto, o ministro Benjamin Zymler elogiou o trabalho do Minfra e da ANTAQ na elaboração do EVTEA do terminal:

“O nível de discussão está altíssimo. É, provavelmente, uma licitação para arrendamento portuário que será feita dentro de um novo horizonte, de uma nova metodologia, com muita técnica, visão de futuro e com estudos muito melhores do que aqueles que nós estávamos acostumados. Parabéns a todos os entes estatais envolvidos, ANTAQ e Ministério da Infraestrutura, pela proposta”, salientou.

O presidente substituto da Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA, Renato Borges, também destacou o trabalho para licitação do SUA05.  O terminal tem previsão de investimentos que superam R$ 1,2 bilhão.

“Recebemos com enorme satisfação o reconhecimento e elogios do ministro Zymler. O aprimoramento e sucesso do programa de licitações de arrendamentos portuários é decorrente do comprometimento e sinergia de todas as instituições envolvidas, sempre buscando o desenvolvimento e modernização da infraestrutura portuária brasileira”, afirmou Borges.

Segundo o presidente substituto da CPLA, embora tenham sido publicados 19 editais desde o ano passado, com a expectativa de ampliar esse acervo nos próximos meses, “o projeto SUA05 merece destaque por se tratar do primeiro terminal de contêineres desde a edição da nova Lei dos Portos”.