Requerimentos de outorga de autorização deverão ser feitos exclusivamente pelo SOE

A ANTAQ informa que a Resolução Normativa Nº 38, que dispõe sobre o Sistema de Outorga Eletrônica (SOE), estabeleceu que novos requerimentos de outorga de autorização para prestação de serviços de transporte nas navegações de competência da Agência serão processados exclusivamente pelo SOE a partir de 20 de março.

Para acessar o SOE, basta buscar o serviço na aba SISTEMAS em: http://portal.antaq.gov.br/index.php/sistema-de-outorga-eletronica-soe/. Vídeos tutoriais já estão disponíveis no mesmo endereço eletrônico. Outras orientações sobre acesso e utilização do SOE poderão ser obtidas nas unidades regionais da ANTAQ, distribuídas em todo o país, além da sede em Brasília (DF). Mais informações, dúvidas e sugestões poderão ser encaminhados para a GAN, no endereço eletrônico: gan@antaq.gov.br ou pelo telefone (61) 2029 – 6810.