Ouvidoria da ANTAQ atende todas as demandas dentro do prazo regulamentar em 2020

A Ouvidoria da ANTAQ recebeu, no ano passado, 924 demandas. Todas foram atendidas dentro do prazo regulamentar, com tempo médio de resposta de seis dias. É o que aponta o Relatório Anual 2020 do órgão.

O Decreto 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei 13.460/2017, determina que as unidades setoriais do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal deverão elaborar e apresentar uma resposta conclusiva às solicitações dentro de trinta dias a partir do recebimento. “O prazo médio de seis dias, apenas 20% do total estipulado, representa o compromisso do setor e da Agência na atuação pautada na celeridade, eficácia e eficiência”, afirmou a ouvidora substituta, Lúcia Teles.

Em 2019, chegaram à Ouvidoria da Agência 1468 manifestações. Conforme a ouvidora substituta, a queda no número de solicitações registrada em 2020 se deu devido à pandemia da Covid-19, “pois no decorrer do ano passado, governos municipais e estaduais decretaram lockdown, o que afetou o transporte aquaviário principalmente entre comunidades ribeirinhas na Região Amazônica. Assim, com os serviços suspensos, houve um impacto considerável nos serviços portuário e de transportes marítimo e fluvial”.

Meio de Comunicação

Houve uma estabilidade quanto ao meio principal de comunicação com a Ouvidoria, levando-se em conta a porcentagem. O Fala.br foi o canal mais utilizado: foram 521 manifestações pela internet em 2020 ou 56,39%. Em 2019, esse número chegou a 844 (57,49%).

Em relação ao tipo de manifestação, foram enviadas 413 solicitações em 2020; 330 denúncias; 137 reclamações; 15 sugestões, cinco elogios e 24 arquivadas.

O assunto mais demandado no ano passado foi relativo à legislação, com 269 demandas, seguido por reclamações sobre tarifas portuárias abusivas e serviços portuários.

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