Disponibilizada a atualização dos arquivos das linhas de travessia outorgadas pela ANTAQ

A ANTAQ disponibilizou a atualização dos arquivos georreferenciados das linhas de navegação interior de travessia outorgadas pela Agência. Os arquivos, em formato .shp e .kml, seguem os padrões estipulados pela Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) e foram desenvolvidos pela Gerência de Desenvolvimento e Estudos (GDE) da Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade (SDS), que detém a competência de manter atualizadas as bases georreferenciadas da Agência, em parceria com a Gerência de Autorização da Navegação (GAN). Os arquivos trazem as 93 linhas de travessia outorgadas pela ANTAQ até janeiro de 2020.

Os serviços de travessia, operados por Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs), estão localizados em várias regiões do Brasil, em percursos interestaduais e internacionais, em diretriz de rodovia ou ferrovia federal ou em faixa de fronteira e desempenham importante papel na dinâmica de transporte de cargas, veículos e passageiros, sendo, em muitos casos, a única opção de ligação logística entre municípios.

Segundo a Lei nº 9.432/97 e a Resolução 1.274-ANTAQ/09, a navegação interior de travessia é aquela realizada transversalmente aos cursos dos rios e canais; entre dois pontos das margens em lagos, lagoas, baías, angras e enseadas; entre ilhas e margens de rios, de lagos, de lagoas, de baías, de angras e de enseadas, numa extensão inferior a onze milhas náuticas ou entre dois pontos de uma mesma rodovia ou ferrovia interceptada por corpo de água.

A divulgação dos arquivos georreferenciados, que podem ser acessados no link “Informações Geográficas” no site da ANTAQ, faz parte da estratégia de transparência ativa da Agência, por intermédio do seu plano de dados abertos, e é de grande importância para estudantes, pesquisadores e outros órgãos do governo brasileiro que têm atribuição de planejamento logístico e desenvolvimento da infraestrutura nacionais, como o Ministério da Infraestrutura, Empresa de Planejamento e Logística e DNIT, entre outros.