Diretor da ANTAQ visita chefe do EMA e presidente do Tribunal Marítimo

Nos dias 11 e 12 últimos, o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Adalberto Tokarski, visitou o chefe do Estado-Maior da Armada (EMA), almirante de Esquadra Celso Luiz Nazareth, e o presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho.

Na reunião com o chefe do EMA, em Brasília, o diretor tratou, principalmente, sobre o apoio da Marinha do Brasil para derrubar as emendas à Medida Provisória nº 882, que tratam da fusão da ANTAQ com a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

O posicionamento do diretor da ANTAQ, que tem atuado fortemente junto ao Congresso Nacional para eliminar, definitivamente, o risco da junção das duas agências reguladoras, é de que enquanto estiver tramitando no Congresso Nacional esta MP causará insegurança institucional e jurídica a todo o setor aquaviário e aos servidores da ANTAQ.

O diretor da ANTAQ e o chefe do EMA também conversaram sobre os já enormes prejuízos trazidos à navegação hidroviária, mais especificamente ao transporte de cargas e de passageiros nos rios na Amazônia, pelos constantes casos de roubos e furtos de carga e combustíveis e assalto a passageiros.

Para Tokarski, só uma ação coordenada com o emprego da inteligência entre a Marinha do Brasil, Policia Federal, Polícias Estaduais, ANTAQ e Receita Federal entre outros, é que poderá frear essa situação. De acordo com o diretor da ANTAQ, os assaltos às embarcações na Região já estão refletindo nos custos em razão da contratação de segurança privada.

Outro tema tratado com o almirante Celso Luiz Nazareth foi a elaboração do Programa de Monitoramento das Embarcações – PRENAVI, que é fruto de um Termo de Execução Descentralizada – TED entre a ANTAQ e Marinha do Brasil. Inicialmente, o Programa era só para a Amazônia, mas evoluiu e, agora, contemplará o Brasil inteiro.

Na visita ao EMA, Tokarski estava acompanhado do superintendente de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade da ANTAQ, José Renato Ribas Fialho. O superintendente informou que a retomada do programa foi precedida de reuniões entre as partes e que “as equipes técnicas já trabalham para revisão de seu cronograma, em fase adiantada. Acredito que a entrega dos produtos deverá acontecer até o fim de 2020”.

Tribunal Marítimo

Também no encontro com o presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Lima Filho, realizado na sede do Tribunal no Rio de Janeiro, o diretor da ANTAQ tratou do risco para a segurança institucional da Agência, trazido pelas Emendas à Medida Provisória 882.

Entre outros temas, Tokarski e o presidente do Tribunal Marítimo também conversaram sobre aspectos da Resolução Normativa nº 13, que regulamenta o instituto do registro de instalações. O normativo facilita a instalação e a operação de unidades de regaseificação, entre outras instalações portuárias.