Diretor da ANTAQ reúne-se por videoconferência com a Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB/SP

O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Adalberto Tokarski, participou, na última quinta-feira (9), de videoconferência com os membros da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção de São Paulo. A reunião teve como tema a “COVID-19, consequências para o setor portuário e possíveis alternativas”. Participaram da videoconferência 27 membros da Comissão, que, durante uma hora e meia, debateram assuntos relacionados ao setor de transportes aquaviários.

O diretor da ANTAQ relatou as ações adotadas pela Agência visando reduzir os impactos da crise para os setores regulados, como a suspensão dos prazos processuais; prorrogação das audiências públicas; orientações e restrições na atividade de transporte longitudinal de passageiros; e a aprovação das resoluções que disciplinam a Reunião Ordinária de Diretoria virtual e a eletrônica da Agência, agora com calendário semanal.

Sobre os impactos da redução da atividade econômica na operação dos portos organizados, Tokarski afirmou que há uma redução na movimentação de cargas devido a uma queda na demanda e a outros fatores decorrentes da pandemia, e não a eventuais restrições operacionais, e informou que os terminais de contêineres, de líquidos e de cruzeiros estão sendo impactados negativamente pelo novo coronavírus. Já os de granéis sólidos, em especial os de grãos e minérios, não sofreram impactos até o momento, sendo que alguns vêm apresentando resultados positivos, segundo informou.

Respondendo os questionamentos dos participantes da videoconferência sobre a possibilidade de suspensão da cobrança dos valores referentes à Mínima Movimentação Contratual – MMC e à adoção de medidas imediatas para todo o setor portuário nacional em razão de força maior e “Fato do Príncipe”, que compromete certas atividades portuárias, o diretor da ANTAQ disse que cada perfil de carga deve ser avaliado de forma individualizada, uma vez que o impacto se dá diferenciadamente para cada perfil.

Tokarski garantiu que a ANTAQ está preparada para realizar essas análises e disse que alertará a Diretoria da Autarquia para que, de pronto, tome as medidas especificas para cada caso. O diretor da ANTAQ manifestou que se tratam de medidas urgentes, haja vista que algumas empresas logo poderão ter dificuldades em operar. Ainda sobre esse assunto, Tokarski informou que pretende pautar temas como cobrança de demurrage, pagamento de MMC e valores de outorgas, dentre outros, sendo que estes últimos pontos já vêm sendo cobrados por algumas associações do setor.

Segundo um representante da Comissão da OAB/SP, a videoconferência atendeu ao anseio dos advogados ao estabelecer um canal de comunicação com a agência reguladora no sentido de se buscar a segurança regulatória para enfrentamento dos impactos da pandemia da Covid-19 no setor aquaviário. Para os membros da Comissão, ficou claro que a Agência está procurando identificar os impactos em cada segmento da atividade portuária para dar uma solução adequada à cada situação.

Pela ANTAQ, também participaram da videoconferência o superintendente de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade, José Renato Fialho, e o assessor técnico da Diretoria, Pedro Batista Neto.