Comissão de Logística da AEB, com participação da ANTAQ, debate momento brasileiro

O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Adalberto Tokarski, participou da reunião da Comissão de Logística Integrada da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB, realizada na última sexta-feira (25). Entre outros temas, a reunião, transmitida via videoconferência, tratou da BR do Mar e redução dos custos de transporte no Brasil. Os debates foram mediados pelo conselheiro de Administração da AEB e consultor da Interoceânica, Paulo Antonio De Lello.

A reunião foi aberta pelo coordenador da CLI, Jovelino Dantas, que lembrou a proximidade para o tradicional ENAEX 2020 – Encontro Nacional de Comércio Exterior, que se realizará nos dias 12 e 13 de novembro, celebrando os 50 anos de existência da AEB. Jovelino também destacou os avanços do comércio exterior brasileiro, apesar da crise deflagrada pela pandemia, e saudou o Projeto de Lei nº 4.199/2020 (BR do Mar), em tramitação no Congresso Nacional.

Em seguida, o diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski, falou sobre a BR do Mar, observando sua preocupação quanto aos aspectos regulatórios, que o poder concedente está puxando para sua competência, como está sendo colocado no PL. Para o diretor da ANTAQ, essa matéria, assim como outras, deveria ser objeto da agência regulatória, “o que simplificaria e reduziria a burocracia para obtenção das outorgas pelas empresas que desejam participar do projeto”.

Prosseguindo, Tokarski ressaltou a importância do ENAEX como “o maior fórum de debates do país” ao envolver não só empresários e operadores do Comércio Exterior, mas, também, vários setores do governo. “Foi no ENAEX que tive a oportunidade de conhecer o presidente do Porto de Sines e da Associação dos Portos Portugueses, Luiz Cacho, com o qual a ANTAQ estabeleceu um convênio de colaboração, em andamento, para padronizar as ações entre os portos brasileiros e os portos portugueses”, observou.

Por fim, o diretor da ANTAQ destacou a celebração dos 50 anos da fundação da AEB, fato que apontou ser da maior relevância para o país. Tokarski disse que as comemorações do cinquentenário da Associação merecem ampla divulgação em jornais e revistas, vídeos em todas as mídias sociais e pronunciamentos de deputados e senadores no Congresso Nacional. O diretor da ANTAQ sugeriu que a AEB elabore uma grande campanha nacional para arrecadação de fundos “para apoiar a entidade que mais defendeu os exportadores e importadores brasileiros nas últimas cinco décadas”.

Já o consultor de Logística e Infraestrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA Luiz Antônio Fayet, afirmou que, apesar de despertar uma certa polarização de opiniões, umas contra e outras a favor, com o PL “BR do Mar” o governo evidencia sua preocupação em reduzir custos logísticos e alterar a matriz do transporte estimulando a concorrência e simplificando as operações.

Fayet, que é um estudioso da cabotagem desde 1984, quando atuava como deputado federal, vem trabalhando no projeto no MINFRA desde a sua origem, defendeu o PL do Executivo. “O Brasil, com cerca de 8.000 Km de costa para a cabotagem e mais a navegação interior, tem hoje uma situação precária e necessita de uma base de empresas brasileiras de navegação para suprir as necessidades logísticas e de uma garantia mínima para a preservação da segurança nacional”, mencionou, sendo apoiado nesse tópico pelo diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski, que destacou a preocupação e as ações na ANTAQ em relação à segurança (roubos e assaltos) nas vias de navegação da Amazônia.

O consultor de Logística do MAPA defendeu a linha adotada no projeto da BR do Mar pelo governo federal, apesar de considerar a proposta do governo “tolerante”, mencionando, contudo, que vê divergências em alguns aspectos em relação aos seus estudos. Para Fayet, as empresas brasileiras de navegação não devem ser tolhidas. A seu ver, é preciso isonomia de tratamento em relação às empresas estrangeiras e a adoção de mecanismos eficientes de transição, dando proteção para quem está no negócio, mas sem criar barreiras que detenham a explosão do desenvolvimento da navegação brasileira. “Estamos no caminho certo, o texto da legislação é bastante positivo, mas precisamos trabalhar no seu aperfeiçoamento, colocando o nosso tempero, pois não podemos travar a economia brasileira”, afirmou.

O diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro – SINDARIO, capitão de Mar e Guerra Milton Ferreira Tito, apoiou a posição do consultor do MAPA em relação ao PL nº 4.199/2020. Tito enfatizou a necessidade da ampliação da frota mercante nacional como fundamental para a segurança do país, “uma vez que o território brasileiro é gigante e depende do mar para o transporte da produção para o mercado interno e para a exportação, não podendo ficar na dependência das empresas estrangeiras de navegação”.

Ao se manifestar durante a reunião, a professora e conselheira técnica da AEB, Mônica Romero, chamou a atenção para o fortalecimento dos portos regionais concentradores de cargas visando à evolução do comércio exterior, para a redução dos custos logísticos e, principalmente, redução dos fretes internacionais com a maior quantidade de carga e maior oferta de navios.

Mônica destacou o trabalho que a CLI vem desenvolvendo juntamente com empresários produtores, operadores e associações comerciais nos portos que têm a vocação de concentrar a produção de suas regiões, como é o caso dos portos de Belém, Rio de Janeiro e do Paraná, entre outros. A conselheira técnica da AEB propôs a criação de um grupo de trabalho dentro da CLI, com visão nacional e contando com o projeto BR do Mar, para estimular a cabotagem eficiente e de baixo custo para abastecer os portos concentradores com a produção. O consultor de Logística e Infraestrutura do MAPA, Luiz Antônio Fayet, acrescentou que com o crescimento da cabotagem, redução da burocracia e a criação de um documento único de transporte multimodal, esse projeto será bem-sucedido.

No entender do presidente da Associação Comercial do Estado do Pará e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA, Clovis Armando Lemos Carneiro, a maior dificuldade para o avanço do projeto de portos regionais concentradores de carga é a infraestrutura de acesso aos portos. Segundo ele, os portos concentradores não são excludentes em relação à produção regional, mas toda a produção acima do chamado Paralelo 16 deveria ser escoada pelos portos da Região Norte.

No entanto, de acordo com Clóvis Carneiro, hoje, as áreas de produção já estão muito oneradas por se encontrarem distante dos poucos portos concentradores, como é o caso de Santos e Paranaguá, que, com o aumento constante da produção agrícola, principalmente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, estão concentrando ainda mais cargas, quando essas cargas deveriam ser escoadas pelo Norte, o que não é feito devido aos gargalos dos acessos logísticos. “A navegação na Amazônia tem muitos problemas que precisam ser organizados e resolvidos”, apontou.

Responsável por trazer o Porto de Houston para o Convênio de Cooperação com a AEB, o presidente da Portal Commerce e diretor de negócios internacionais do Sistema CISBRA / CAERJ, John Cuttino, defendeu os convênios com portos estrangeiros para o crescimento do comércio exterior brasileiro, citando o Porto de Norfolk (Virgínia) e Sines (Portugal). Também mencionou a possibilidade de trazer o Porto de Los Angeles para incrementar o trabalho da AEB.

Cuttino propôs que a CLI inicie um novo estudo para possível apresentação no ENAEX 2020 sobre a criação de corredores marítimos concentradores de cargas, envolvendo portos dos Hemisférios Sul e Norte e suas hinterlândias, e desenvolvimento de rotas marítimas, principalmente, da Costa Leste dos EUA com a Costa Leste da América do Sul e a África, bem como rotas entre Europa e América do Sul para cargas de granéis sólidos e líquidos e contêineres.

Por sua vez, o presidente da Câmara Brasileira de Contêineres e vice-presidente do Bureau International des Containèr (BIC), Silvio Vasco Campos Jorge, afirmou que o grande problema da cabotagem é a sua conjugação com o feeder service do longo curso, pois, provavelmente, o Brasil é único lugar do mundo que, para fazer uma operação de cabotagem, tem-se que fazer um processo documental semelhante a um processo de exportação. “A dificuldade de enviar uma carga para Manaus é a mesma que exportar para Londres, por exemplo, porque os processos na RFB são iguais, porque as cargas ocupam o mesmo recinto alfandegado” explicou

Na opinião de Campos Jorge, o processo de exportação deveria ser simplificado ao invés de complicar a documentação da cabotagem. Conforme mencionou, a RFB não reconhece a operação de cabotagem. “Mas, também enfrentamos outros problemas, como a necessidade de emissão de nota fiscal do contêiner para sua operação de transporte”, afirmou, relatando ainda a dificuldade na aplicação do conhecimento único de transporte, uma vez que não há unanimidade para aprovação deste documento pelo CONFAZ.

O representante das da Vale S.A., comandante Carlos Alberto Auffinger, trouxe para a reunião sua extensa experiência nos CAPs (Conselhos de Autoridade Portuária) de diversos portos brasileiros. Ele recomendou que todo conselheiro deve relatar periodicamente as atividades de seu CAP e aproveitar o convívio com as autoridades envolvidas no comércio exterior e com os representantes dos órgãos anuentes, como RFB, ANVISA e outros, para propor avanços em seu porto. “O conselheiro representante da AEB no CAP é contato fundamental para trazer as informações e os problemas do porto público. No ENAEX 2020, haverá uma reunião específica com os representantes dos CAPS de todos os 30 portos públicos brasileiros”, salientou.

Por fim, Claudio Luiz de Viveiros, representante da Wilsons Sons, sugeriu que a coordenação da CLI possa contar com uma plataforma, via Internet, semelhante a que é utilizada por sua empresa, como forma de estreitar o contato com cada conselheiro de CAP, visando, inclusive, a realização de reuniões virtuais. Viveiros colocou-se à disposição para verificar a possibilidade de obtenção de uma plataforma de uso gratuito.