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ANTAQ restabelece fluência normal dos prazos processuais
Publicado em
04/08/2020 00h00
Atualizado em
30/04/2021 12h57
A ANTAQ restabeleceu a fluência normal dos prazos processuais dos processos administrativos junto à Agência. A Portaria Nº 211, de 3 de agosto de 2020, determinou a retomada do fluxo regular.
Para acessar a Portaria, acesse: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-211/dg-de-3-de-agosto-de-2020-270222417