ANTAQ realizará consulta externa sobre simplificação do estoque regulatório na navegação interior

A ANTAQ realizará consulta externa, no período de 27 de agosto a 25 de setembro, para obter contribuições e subsídios, por escrito, para a concretização do tema 1.1 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que versa sobre a simplificação do estoque regulatório na navegação interior. O questionário objeto desse Aviso de Tomada de Subsídios Pública estará disponível no seguinte endereço eletrônico: https://bit.ly/SubsidiosSimplificaNI.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 25 de setembro, exclusivamente por meio e na forma do questionário eletrônico disponível no endereço eletrônico: https://bit.ly/SubsidiosSimplificaNI, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: gri@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado no Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do questionário eletrônico.

As contribuições recebidas na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos interessados no site da Agência.

Três perguntas para a gerente de Regulação da Navegação Interior da ANTAQ, Patrícia Gravina

Qual o objetivo dessa simplificação das normas na navegação interior?

Atualmente as nossas normas da navegação interior estão divididas pelo tipo de navegação. Então, há uma resolução para a travessia, outras para o transporte longitudinal de passageiros, de cargas e misto. O objetivo da ANTAQ é fazer uma simplificação para reduzir esse número de normativos. Entendemos que seria mais eficiente ter normas em função do destinatário e não em função do tipo de navegação. Nos normativos atuais, percebemos que há repetições. O mesmo documento que é solicitado em uma resolução é solicitado em outra também, algumas vezes com denominações diferentes. A ideia é ter textos mais enxutos e, sobretudo, voltado ao destinatário da norma. Hoje temos vigentes onze normativos relacionados à navegação interior. A nossa proposta é reduzir para três.

Quais seriam esses normativos?

A proposta é que o primeiro normativo estabeleceria os direitos e deveres dos usuários no transporte público na navegação interior. O segundo seria um normativo que traria os direitos e deveres dos usufruidores do transporte privado na navegação interior. E o último normativo seria uma norma mais procedimental, que seria uma resolução para outorgas e afretamento da navegação interior. No caso das resoluções que passaram por audiência pública e já foram revisadas, aproveitaremos o conteúdo dessas resoluções para poder construir essas três propostas de norma.

Qual a importância da participação da sociedade nessa Tomada de Subsídio?

A ANTAQ pretende, com essa Tomada de Subsídio, saber se a Agência está, de fato, alinhada com a necessidade do setor e dos usuários. Além disso, a consulta abre a oportunidade de abordar alguns assuntos que ainda não são atendidos nas nossas normas. Essa Tomada de Subsídio vai ao encontro do Decreto nº 10.139, de 2019, que determina que a ANTAQ revise e consolide seus atos. O que estamos fazendo é um pouco mais do que está no decreto, mas é para trazer mais efetividade e objetividade aos nossos normativos. Além disso, para que a sociedade possa se manifestar com mais fundamentação, a ANTAQ disponibilizará a nota técnica que embasa esse processo de simplificação. Assim, o interessado em contribuir pode compreender melhor o processo de simplificação e enviar suas sugestões.