ANTAQ realizará audiência virtual sobre norma de transferência de controle societário ou de titularidade de contrato de concessão de porto organizado

A ANTAQ estabeleceu que a audiência pública presencial prevista na Audiência Pública nº 10/2020-ANTAQ ocorrerá no modelo virtual em 6 de agosto de 2020, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.

Objetivo da Audiência Pública

Obter contribuições, subsídios e sugestões para proposta de norma que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para a transferência de controle societário ou de titularidade de contrato de concessão de porto organizado, de contrato de arrendamento de instalação portuária e contrato de adesão de instalação portuária, nos termos da Lei nº 12.815, de 2013, conforme previsto no art. 30 da Lei nº 10.233, de 2001, e nos incisos I e VII do art. 3º do Decreto nº 8.033, de 2013, na forma do seu Anexo.

Inscrições

Toda a sessão virtual será transmitida via streaming, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no Youtube. Não será necessária inscrição para assistir à audiência pública. Os interessados em se manifestar na audiência se inscreverão pelo aplicativo de mensagens Whatsapp no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 10h às 14h do dia 6 de agosto de 2020. Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito no Whatsapp.

Os interessados também poderão se manifestar entrando na sala de reunião criada no aplicativo Microsoft Teams. Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no Teams para ser convidado a entrar na sala na sua vez; e, em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta Teams, será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo Whatsapp.