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ANTAQ realiza consulta pública sobre trânsito de produtos perigosos nas instalações portuárias

As contribuições para a proposta de norma da Agência poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 07/10/2020

Publicado em 03/09/2020 00h00 Atualizado em 03/05/2021 15h24

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realiza, no período de 24/08/2020 a 07/10/2020, consulta e audiência públicas visando obter contribuições, subsídios e sugestões para proposta de norma que dispõe sobre os procedimentos para operações com produtos perigosos quando em trânsito por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado. Trata-se da revisão/atualização da Resolução nº 2.239-ANTAQ, de 15 de setembro de 2011, que disciplina o trânsito de produtos perigosos nas instalações portuárias brasileiras.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto desta audiência pública (nº 13/2020) estão disponíveis no portal da Agência na internet. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 07/10/2020, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico também disponível no portal, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia132020@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado para esta audiência/consulta públicas, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, desta Agência, no caso de Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

Audiência presencial

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo desta audiência pública, será realizada audiência pública presencial em data, horário e local a serem definidos e devidamente comunicados oportunamente.

Clique aqui para acessar as minutas jurídicas e os documentos técnicos da Audiência/Consulta Públicas nº 13/2020.