ANTAQ realiza audiência pública virtual para desestatização da Codesa e concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizou hoje (4) audiência pública virtual para desestatização da Codesa. O evento, que se estendeu por mais de cinco horas, teve por objetivo debater e tirar eventuais dúvidas sobre os documentos técnicos e jurídicos para a licitação do projeto de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), bem como sobre a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho. As concessões inauguram um novo modelo de gestão e transferência da operação portuária para iniciativa privada.

De acordo com o cronograma do projeto, a expectativa é a publicação do edital já em setembro próximo e a realização do leilão dos ativos da concessão até o final do ano.

A audiência virtual foi aberta pelo diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, e contou com a participação do também diretor da Agência, Adalberto Tokarski, do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, do presidente da Codesa, Júlio Castiglioni, e do superintendente de Estruturação e Parcerias do BNDES, Cleverson Aroeira, que fez uma apresentação sobre o projeto.

Ao abrir a audiência, o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, destacou o modelo de gestão que está sendo inaugurado com a desestatização da Codesa. “Estou certo de que esse novo modelo, que tem como referência os nossos aeroportos, onde vêm sendo adotado com sucesso, e que agora chega ao setor portuário, trará um novo dinamismo também para os portos organizados brasileiros, garantindo a essas instalações maior qualidade e eficiência de serviços”, frisou.

Nery também ressaltou o potencial de crescimento do Porto de Vitória, a partir do novo modelo de gestão: “Não é por acaso que o Porto de Vitória foi escolhido como projeto-piloto. O porto tem um portfólio de cargas já consolidado e uma posição favorável de acessos rodoviário e ferroviário, mas ainda assim tem muito potencial para crescer. Com certeza, com os ajustes que podem ser incorporados com as contribuições dos senhores, esse modelo vai conferir uma nova realidade para o setor portuário”, afirmou.

Para o diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski, o projeto “é um dos empreendimentos mais arrojados do governo federal, cujo resultado almejado trará um substancial retorno à toda a sociedade e, em especial, ao Estado do Espírito Santo”.

E prosseguiu: “A desestatização dos portos de Vitória e Barra do Riacho e da Codesa busca ampliar os investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado e tem por objetivo maior modernizar a gestão portuária, atrair investimentos e melhorar a operação do setor. Não tenho dúvidas que tal objetivo será alcançado e servirá de modelo para futuros projetos do mesmo porte”.

Em sua fala, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, destacou o diálogo com a sociedade brasileira acerca do projeto. “Na consulta pública na internet, já temos 43 participantes fazendo contribuições”, observou. Segundo o secretário, o modelo que agora está sendo apresentado ao público para debate e aprimoramento “é uma alternativa de política pública importante, que vai trazer uma série de melhorias para os portos, a exemplo de maior atração de investimentos privados, flexibilização e regularidade da gestão, com segurança jurídica e ganhos de eficiência”.

O modelo institucional apresentado prevê a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho por um prazo de 35 anos e mais cinco anos em caso de necessidade de investimentos adicionais. Como contrapartida para assumir a operação do porto ao longo do contrato, o setor privado pagará ao setor público um valor de outorga por ocasião do leilão e mais uma outorga variável de 7,5% da receita. O concessionário pagará ainda uma taxa de fiscalização à ANTAQ de R$ 3,188 milhões por ano, que servirá para custear o trabalho de fiscalização e regulação no modelo de concessão.

Em relação aos investimentos totais ao longo dos 35 anos de contrato, a estimativa é que os recursos atinjam R$ 1,3 bilhão. Só os investimentos obrigatórios mínimos a serem concentrados no início do contrato totalizam R$ 355 milhões.

No caso do Porto de Vitória – como explicou o superintendente do BNDES – o potencial é dobrar a movimentação de cargas de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas/ano. Em termos de área disponível, são 500 mil m2 e 14 berços de atracação, boa parte dos quais são operados atualmente pela autoridade portuária.

As estimativas para crescimento da movimentação até o final do prazo do contrato do Porto de Vitória são de 80% para cargas de granel sólido mineral, alcançando ao fim dos 35 anos 6,5 milhões de toneladas/ano, com destaque para ferro-gusa e fertilizantes; contêineres, com crescimento de 115%, alcançando 500 mil TEU/ano; e granel líquido, com +115%, totalizando 1,7 milhão de toneladas/ano.

Com uma movimentação hoje de 8 milhões de toneladas/ano, o Porto de Barra do Riacho traz grandes oportunidades para exploração de novas áreas. Dos 860 mil m2 de área total disponíveis, 522 mil m2 são greenfield (sem intervenção anterior). O Porto conta com dois berços de atracação dedicados à movimentação de granel líquido e acessos terrestres por pera ferroviária (Vitória-Minas) e pela BR-101.

Na parte de infraestrutura do novo modelo, caberá ao concessionário investir e manter os acessos; oferecer cais em contratos spot; e promover parcerias para exploração de áreas destinadas aos terminais. Em relação à gestão e operação, caberá à concessionária operar o acesso aquaviário; gerir a destinação de áreas; e elaborar o PDZ do porto para apresentação ao Poder Concedente. Não caberá ao concessionário a movimentação de cargas e a exploração direta dos terminais.

O novo modelo prevê a transição dos atuais contratos de arrendamento, mantendo-se a equivalência com o contrato original. Contudo, as partes terão flexibilidade para negociar uma melhoria das condições do contrato, visando maximizar a exploração do porto. Atualmente, há cinco contratos de arrendamento em andamento nos dois portos, sendo quatro em Vitória e um em Barra do Riacho.

Contribuições

Os interessados em contribuir para a audiência e consulta públicas nº 19/2020 poderão enviar suas sugestões para ANTAQ até às 23h59 de 10 de fevereiro próximo, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio http://portal.antaq.gov.br.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos desta audiência pública estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico: portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/.