ANTAQ realiza audiência pública presencial sobre metodologia para avaliar abusividade de preços dos terminais

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizou hoje (11), em sua sede, em Brasília, audiência pública para debater e esclarecer dúvidas sobre a proposta de metodologia de análise de reajuste e abusividade de preços dos terminais portuários autorizados e arrendados.

Aberta às 15h, a audiência pública nº 05/2019 foi presidida pelo superintendente de Regulação da ANTAQ, Bruno Pinheiro, e secretariada pela secretária-geral da Agência, Joelma Barbosa. A mesa de trabalhos foi composta ainda pelos diretores da Autarquia, Mário Povia (diretor-geral), Francisval Mendes e Adalberto Tokarski, pelo especialista em Regulação de Transportes Aquaviários, Ygor Costa, e pelo procurador Federal junto à ANTAQ, José Galdino.

Pelo lado dos terminais portuários, participaram representantes da ABTL (terminais de líquidos), Ipiranga Petróleo, ATP (terminais privados), ABTP (terminais portuários), Multiterminais, Sepetiba Tecon, Farol Log e Cargill, entre outros.

Segundo explicou o superintendente de Regulação da ANTAQ, não se trata de uma proposta de norma, mas de uma proposta de metodologia. E a primeira ideia da Diretoria da Agência ao se colocar um documento interno em audiência pública foi a de trazer maior transparência aos procedimentos que aferirão casos de abusividade nos preços dos terminais portuários. “Assim, teremos os instrumentos para decidir de forma isonômica”, afirmou Pinheiro.

Segundo o diretor-geral da ANTAQ, a metodologia não é para controlar preços, “pois não cabe esse tipo de medida num mercado de preços livres. Os critérios são a base que a Agência terá para avaliar se houve abuso ou não na aplicação de um determinado preço”, manifestou Povia.

Adalberto Tokarski e Francisval Mendes reiteraram as considerações do colega da Diretoria da ANTAQ. Segundo Tokarski, o documento da ANTAQ “vem atender ao controle de abusividade e não controlar os preços, que são livres. O mercado é que define os preços”. Para Mendes, a metodologia é uma ferramenta importante no controle da abusividade, mas “os preços serão sempre livres. Essa é uma premissa da qual a Agência não abre mão”, disse.

Consulta pública  

Vale lembrar que a audiência pública tem por objetivo o debate sobre o conteúdo das minutas jurídicas e técnicas colocadas em consulta pública. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 17/06/2019, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível aqui, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia052019@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.