ANTAQ realiza audiência presencial em Manaus sobre proposta de norma da navegação interior

A ANTAQ realizou audiência presencial, em 29 de janeiro, em Manaus, para ouvir a sociedade sobre a proposta de norma que estabelece os procedimentos e critérios para outorga de autorização e para a prestação de serviço de transporte de passageiros e de serviço de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional, ou em faixa de fronteira. Trata-se da revisão da Resolução nº 912/2007. A reunião, que contou com a participação de usuários, empresários e representantes de instituições públicas, aconteceu no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos relativos a esta audiência pública (nº 19, de 2019) estão disponíveis no endereço eletrônico da ANTAQ. Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões enviadas à ANTAQ até às 23h59 do dia 12 de fevereiro, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico, disponível no site da ANTAQ.

A diretoria da ANTAQ entendeu que deveria aprimorar a Resolução 912, principalmente em relação aos seguintes pontos: definição  do termo “serviço adequado” para se caracterizar a prestação do serviço público, estabelecendo os requisitos mínimos para cada atributo fixado; a determinação de equipamentos de segurança e condições mínimas de instalações das embarcações, em especial para garantir o cumprimento das condições de habitabilidade e acessibilidade nas embarcações; o aperfeiçoamento dos direitos e garantias aos usuários do serviço público e as obrigações pelos operadores desse serviço; o aprimoramento dos dispositivos sancionadores, em alinhamento com os demais normativos da Agência; a possibilidade de alterações temporárias no esquema operacional, em virtude de festividades ou feriados locais; a regulamentação da identificação de passageiros no transporte longitudinal; além de outras adequações à legislação vigente e reajustes normativos pontuais.

O diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, participou da audiência presencial. Ele destacou que a Agência, com essa revisão, pretende desburocratizar ainda mais o setor, garantindo mais agilidade aos processos de outorga. “A ANTAQ vem ao longo do tempo adaptando a legislação às novas políticas públicas”, ressaltou.

O diretor da Agência, Adalberto Tokarski, destacou que a proposta de norma passará por modificações, “por isso é importante ouvir a sociedade, para que possamos fazer uma norma justa. Buscamos sempre o aprimoramento dos nossos normativos”.