ANTAQ publica resolução sobre participação social na edição de normas

A ANTAQ publicou em 4 de fevereiro no Dário Oficial da União a Resolução Nº 8098, de 2 de fevereiro de 2021. O texto estabelece procedimentos para a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomada de decisão da Agência. A resolução entra em vigor em 1º de março de 2021.

Para acessar a norma clique aqui.