ANTAQ leiloa mais três áreas portuárias e valor de outorga alcança R$ 148,5 milhões

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ leiloou nesta terça-feira (13), na B3, em São Paulo, mais três áreas portuárias. Duas áreas no Porto de Santos – STS13A, destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis, e STS20, para movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes e sais -, e a PAR01, no Porto de Paranaguá, que será destinada para movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente papel e celulose. Os valores de outorgas somados alcançaram R$ 148,5 milhões. Os investimentos serão, a princípio, de R$ 417,2 milhões.

A área STS20 foi arrematada pelo consórcio Hidrovias do Brasil Holding Norte S/A. por R$ 112,5 milhões, após acirrada disputa, lance a lance, com o Consórcio TRH. A diferença foi de apenas R$ 500 mil entre as duas propostas finais.

Com um valor de outorga de R$ 35 milhões, a Aba Infraestrutura e Logística S/A. venceu o certame da área STS13A. Já o leilão do terminal PAR01 foi arrematado pela Klabin S/A, com o valor de outorga de R$ 1 milhão.

Presente nos leilões desta manhã, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que o resultado dos certames superou as expectativas: “Houve intensa competição. Estamos indo na direção certa. O mercado está confiante na condução da política econômica. Estamos trazendo mais eficiência aos portos”.

O diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, também se manifestou: “O leilão foi bem-sucedido. A ideia não é ter valor de outorga e, sim, ter contratos perenes, trazendo bons parceiros aos portos, gerando infraestrutura, emprego e renda”.

As áreas

A área STS13A, que possui 38.398 metros quadrados, localiza-se na Ilha de Barnabé, na margem esquerda do Porto de Santos. A área de arrendamento é uma instalação de armazenagem de uso misto, com 66 tanques pressurizados para produtos químicos, etanol, derivados de petróleo; e também outras instalações complementares. A capacidade de armazenagem total desses tanques é estimada em 47.477m³.

A receita bruta global do contrato alcança R$ 946,176 milhões. O valor de remuneração mensal fixo é de R$ 158,5 mil. Já o valor de remuneração variável (R$/t) é de R$ 4,15. Os investimentos serão de R$ 110,7 milhões. A movimentação total durante os 25 anos do prazo de arrendamento deve ser de 15,3 milhões de toneladas.

A área STS20, que tem 29.278,04 metros quadrados, está localizada na região de Outeirinhos do Porto de Santos. A área de arrendamento é destinada à movimentação de granéis sólidos minerais, mais especificamente fertilizantes e sal, podendo movimentar outros produtos, tais como: sais, sulfatos, carbonatos, entre outros.

A receita bruta global do contrato alcança R$ 2,744 bilhões. O valor de remuneração mensal fixo é de R$ 776 mil. Já o valor de remuneração variável (R$/t) é de R$ 5,36. Os investimentos serão de R$ 219,5 milhões. A movimentação total durante os 25 anos do prazo de arrendamento deve ser de 54,6 milhões de toneladas.

A área PAR01 tem 27.530 metros quadrados. A receita bruta global do contrato chega a R$ 1,089 bilhão. O valor de remuneração mensal fixo é de R$ 171,7 mil. Já o valor de remuneração variável (R$/t) é de R$ 2,85. Os investimentos serão de R$ 87 milhões. A movimentação total durante os 25 anos do prazo de arrendamento deve alcançar 22 milhões de toneladas.

“Com certeza, foi mais um leilão de sucesso realizado pela ANTAQ, e o terceiro este ano. Essas três áreas são muito importantes para os seus portos. As duas no Porto de Santos são brownfields, sendo que uma está sem operação e a outra é explorada com contrato precário. A regularização contratual trará investimentos valiosos para o porto. Já no Porto de Paranaguá, teremos um novo player para operar uma carga que já entrou na pauta de exportação do país”, afirmou o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ, Bruno Pinheiro.

STS13A

O leilão da área STS13-A, localizada no Porto de Santos, chegou a ter um lance superior aos R$ 35 milhões da proposta da Aba Infraestrutura e Logística S/A., vencedora do certame. Contudo a Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais LTDA, que ofertou o maior lance, acabou desclassificada. A empresa ajuizou um mandado de segurança para participar do leilão. A Justiça deferiu, parcialmente, permitindo sua participação. Mas a empresa só arremataria a área se fosse a única proponente.

O item 22.14 do Edital do leilão prevê que “empresas ou grupos econômicos com participação de mercado relevante só poderão ser declaradas vencedoras na hipótese de não haver outro proponente que tenha apresentado proposta válida”. A Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais LTDA já possui três áreas na Ilha Barnabé.