ANTAQ e usuários discutem SSE e padronização das rubricas tarifárias

ANTAQ e representantes dos usuários se reuniram, na quinta-feira (5), na sede da Agência, em Brasília. O objetivo da Agência foi discutir com esse segmento do setor a metodologia de definição do preço-teto do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE) e a proposta de padronização das rubricas tarifárias do serviço de movimentação de contêineres. A previsão é que esses projetos sejam colocados em consulta pública ainda no primeiro trimestre de 2020. Em 5 de novembro, a ANTAQ se reuniu com os terminais portuários para debater esses assuntos.

O SSE é o preço cobrado, na importação, pelo serviço de movimentação das cargas entre a pilha no pátio e o portão do terminal portuário, pelo gerenciamento de riscos de cargas perigosas, pelo cadastramento de empresas ou pessoas, pela permanência de veículos para retirada, pela liberação de documentos ou circulação de prepostos, pela remoção da carga da pilha na ordem ou na disposição em que se encontra e pelo posicionamento da carga no veículo do importador ou do seu representante.

“A definição do preço-teto do SSE é um mecanismo regulatório para coibir a abusividade nos preços, conforme a Resolução Normativa 34, de 2019”, explicou o gerente de Regulação Portuária da ANTAQ, Dax Rösler, referindo-se ao parágrafo único do artigo 9º da RN 34, que diz: “No caso em que restar demonstrada a verossimilhança de que exista abuso na cobrança do SSE, a ANTAQ poderá estabelecer o preço máximo a ser cobrado a esse título, mediante prévio estabelecimento e publicidade dos critérios a serem utilizados para sua definição”.

Já em relação à padronização das rubricas tarifárias, a Agência, conforme o gerente, “dará maior transparência aos usuários, além de previsibilidade nos valores pagos pelos serviços portuários, facilitando a comparação entre os preços de diversos terminais”.

O encontro entre representantes da ANTAQ e dos usuários, entre eles os da Associação de Usuários dos Portos da Bahia (Usuport), fez parte da Reunião Participativa e Tomada de Subsídio. A Reunião Participativa e a Tomada de Subsídio são institutos legitimados pela Resolução Normativa nº 33, de 2019, que aprova a norma que estabelece as regras sobre a participação social nas decisões da ANTAQ, por meio de audiências públicas, consultas públicas, reuniões participativas, tomadas de subsídio e consultas internas.

No final da reunião, ficou acordado que a ANTAQ enviará ofício aos representantes dos usuários solicitando contribuições para os dois assuntos abordados no encontro. Os usuários terão o prazo de trinta dias para enviar suas sugestões a partir da data do documento.

Os diretores da ANTAQ, Mário Povia (geral) e Adalberto Tokarski, participaram da reunião.

Definições

Reunião Participativa: mecanismo participativo utilizado para construção do conhecimento e para o desenvolvimento de propostas, aberto ao público ou, a critério da ANTAQ, restrito a convidados, que possibilita participação oral ou escrita em discussões presenciais, sobre matéria definida pela Agência.

Tomada de Subsídio: mecanismo participativo utilizado para a construção do conhecimento e para o desenvolvimento de propostas sobre determinada matéria que, a critério da ANTAQ , pode ser aberto ao público ou restrito a convidados, possibilitando aos interessados o encaminhamento de contribuições por escrito, em momento diverso da sessão presencial.