ANTAQ divulga estudo destinado à proposição de valores remuneratórios na modalidade de arrendamento simplificado

A ANTAQ, por intermédio da Gerência de Desenvolvimento e Estudos da Superintendência de Desenvolvimento, Desempenho e Sustentabilidade e da Gerência de Regulação Portuária da Superintendência de Regulação, divulgou em seu site estudo relativo à metodologia desenvolvida pela Agência para avaliação de áreas portuárias que podem, potencialmente, se utilizar do instituto do arrendamento simplificado para licitação de empreendimentos portuários. O trabalho contou com o apoio da Gerência de Portos Organizados da Superintendência de Outorgas.

O instituto dos estudos simplificados para arrendamento de áreas portuárias está previsto no § 1º do art. 6º do Decreto nº 8.033/2013, disciplinado no âmbito da ANTAQ pela Resolução n° 7.821 de 2020, e contempla projetos cujos valores de contrato sejam até R$ 330 milhões e pelo prazo máximo de dez anos e tem o condão de viabilizar e agilizar investimentos em terminais de pequeno e médio porte, com maior celeridade e dinamismo na celebração de contratos.

O estudo apresenta 150 valores mensais de áreas portuárias por metro quadrado (R$/m²/mês), aplicáveis para áreas primárias (servidas por berço) e retroáreas dentro do porto organizado, de acordo com seu nível de estruturação (bens existentes ou não) e produtividade (giro) para granel sólido, granel líquido e carga geral.

O intuito é subsidiar as autoridades portuárias a incorporar os valores referencias propostos em suas respectivas estruturas tarifárias, de modo a possibilitar sua utilização na abertura de licitações, sobre os quais incidirão os lances dos leilões, conforme diretriz a ser estabelecida pelo poder concedente.

Serão disponibilizadas também pela Agência as planilhas dos modelos financeiros utilizados, caso alguma área localizada em determinado porto tenha parâmetros distintos dos apresentados no estudo, possibilitando a customização da metodologia.

Os dados e informações completas encontram-se disponíveis na parte de estudos, na central de conteúdos, no site da Agência