ANTAQ debate proposta de norma sobre projetos de arrendamentos e metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ realizará nesta terça-feira (6), a partir da 15h, a audiência pública virtual nº 07/2021, com o intuito de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Anexo da Resolução ANTAQ nº 3.220, de 08/01/2014, que tem como objeto estabelecer procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e definir a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados.

A audiência virtual tem por finalidade debater e tirar dúvidas sobre as minutas jurídicas e os documentos técnicos relativos à consulta/audiência pública nº 07/2021 que está publicada no portal da Agência (www.gov.br/antaq/pt/br). As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto dessa consulta e audiência pública estão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/.

Como participar

Os interessados em se manifestar na audiência virtual deverão se inscrever apenas pelo WhatsApp (61) 2029-6940, no período das 10h às 14h desta terça-feira (6).

Poderão ainda enviar suas contribuições em formato de texto, áudio e/ou vídeo utilizando o WhatsApp (61) 2029-6940, ou entrar na sala de reunião criada no aplicativo “Zoom”.

A audiência será transmitida por meio do link: https://youtu.be/J_YU-PG2BOY.