ANTAQ convida regulados a aderirem ao processo de intimação eletrônica

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, por meio da sua Superintendência de Fiscalização, está convidando os seus regulados a se inscreverem no processo de intimação eletrônica. O procedimento de intimação eletrônica é feito mediante a utilização do aplicativo multiplataforma de mensagens eletrônicas Whatsapp e e-mail, criado pela Agência.

A ferramenta está sendo vista, tanto pela área de fiscalização da ANTAQ quanto pelos fiscalizados que já aderiram, como um importante instrumento de gestão dos serviços regulados. Por meio dela, é possível uma maior agilidade na comunicação entre as equipes de fiscalização e os prepostos das empresas, como explicou a superintendente de Fiscalização da ANTAQ, Gabriela Costa.

“A Agência vem fazendo um grande esforço no sentido de digitalizar seus serviços e torná-los mais eficientes. A Pandemia só reforçou a necessidade de estarmos conectados, mesmo estando afastados”, observou a superintendente.

Por meio da adesão ao serviço, os entes fiscalizados passaram a receber não só notificações e autos de infração, mas também os relatórios e anexos fotográficos gerados em campo. “Trata-se de uma ferramenta importante de transparência, na medida em que propicia aos gestores das empresas, mesmo não estando presentes no local, o conhecimento quase que imediato dos resultados das ações de fiscalização da Agência”, informou Gabriela.

Segundo a superintendente, a proposta do aplicativo não é apenas comunicar os responsáveis as inconformidades observadas pelas equipes, “mas, também, mostrar as ações onde a fiscalização realizou apontamentos de situações em campo que podem ser aperfeiçoadas pelo prestador do serviço, garantindo um diálogo saudável e permanente com o setor”.

Gabriela informou ainda que o procedimento de adesão é voluntário e não vinculante, mantendo válidas as formas de intimação já adotadas habitualmente.