ANTAQ autoriza registro de instalação portuária em Corumbá (MS)

A ANTAQ autorizou o registro da instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário denominada “Marina do Gelson”, da empresa Faoro e Faoro LTDA-ME, localizada em Corumbá (MS). O registro não desonera a empresa do atendimento aos padrões de regularidade e segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, principalmente no tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, ao Poder Público Municipal, à Autoridade Aduaneira, ao Corpo de Bombeiros local e ao Órgão de Meio Ambiente.

A Agência também reconheceu a possibilidade da transferência de titularidade do contrato de adesão, que autoriza a exploração de instalação portuária, na modalidade Terminal de Uso Privado (TUP), localizada em Duque de Caxias (RJ), cujo objeto é a movimentação e armazenagem de granel líquido e gasoso, destinado ou proveniente de transporte aquaviário, da empresa Braskem Petroquímica LTDA para a empresa Braskem S/A, em virtude da incorporação.

A autorização e o reconhecimento foram publicados em 25 de junho no Diário Oficial da União, seção 1, página 37.