ANTAQ autoriza registro de instalação em Santarém (PA)

A ANTAQ autorizou o registro da instalação de apoio ao transporte aquaviário de titularidade da empresa Viação Tapajós LTDA, localizada em Santarém (PA), nos termos do que dispõe o inciso V do art. 2º do anexo da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ. A autorização foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União, seção 1, página 39.

O deferimento do registro não desonera a empresa do atendimento aos padrões de regularidade e segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, principalmente no tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, ao poder público municipal, à autoridade aduaneira, ao corpo de bombeiros local e ao órgão de meio ambiente.