ANTAQ autoriza operação de novas EBNs e registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ expediu instrumento de outorga de autorização para as seguintes empresas operarem, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navegação – EBN. As Resoluções, de 03/08/2020, foram publicadas na Seção 1 do Diário Oficial da União desta terça-feira (4). São elas:

– PETRODADO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, domiciliada em Itaituba/PA, para operar na prestação de serviços de transporte de granel líquido, biocombustíveis, petróleo e seus derivados, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica. (Resolução nº 7.899);

– ELIANA PINHEIRO DA COSTA ME, localizada em Lábrea/AM, para operar na prestação de serviços de transporte de granel líquido, biocombustíveis, petróleo e seus derivados, na

navegação interior de percurso longitudinal interestadual na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União. (Resolução nº 7.904); e

– T E D TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, domiciliada em Manaus/AM, para operar na prestação de serviços de transporte de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica (Resolução nº 7.918).

E pelo prazo improrrogável de 180 dias, a ANTAQ autorizou ainda a empresa PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA, localizada em Carolina/MA, a operar como Empresa Brasileira de Navegação na prestação de serviços de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia interestadual, na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, sobre o Rio Araguaia, entre as localidades de Montes Claros de Goiás – Registro do Araguaia/GO e Araguaiana/MT (Resolução nº 7.916).

No dia 30 de julho último, a ANTAQ também autorizou o registro de instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário à instalação flutuante de pontão de combustíveis da empresa L J COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO LTDA, localizada na Baía do Rio Negro, em Manaus/AM. O início das operações da instalação está condicionado à apresentação da certidão de disponibilidade do espaço físico em águas públicas expedida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), quando da emissão do Termo de Liberação de Operação (TLO). Autorização publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 04 de agosto de 2020.