ANTAQ autoriza CODESA a celebrar contrato de transição com a empresa Liquiport Vila Velha

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ autorizou a Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) a celebrar instrumento contratual de transição junto à empresa LIQUIPORT VILA VELHA S/A, pelo prazo de até 180 dias, visando à exploração de áreas e instalações portuárias totalizando 4.630m2, localizadas dentro da poligonal do Porto Organizado de Vitória. O contrato prevê a movimentação e armazenagem de granéis sólidos (malte de cevada), nos termos do art. 46 e seguintes do anexo da Resolução Normativa nº 07-ANTAQ.

Expirado o prazo contratual, sem que a licitação para o arrendamento da área seja ultimada, e desde que mantidas as mesmas condições de exploração e operacionalidade, a Autoridade Portuária ficará autorizada a firmar novos instrumentos contratuais, nos mesmos moldes, devendo encaminhá-los, por cópia, à ANTAQ em até 30 dias após a sua assinatura.