ANTAQ apresenta seu Relatório de Gestão 2020

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ disponibilizou em sua página na internet, na sessão "Transparência e Prestação de Contas", seu Relatório Anual de Gestão e Atividades relativo ao exercício 2020. A publicação apresenta a estrutura organizacional da Agência, as principais atividades desenvolvidas e os resultados alcançados no ano passado, bem como as perspectivas relacionadas aos setores portuário e aquaviário nacional, conforme diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União - TCU, por meio da Instrução Normativa nº 84/2020.

O documento é a peça central da prestação de contas e o principal instrumento de transparência e gestão elaborado, anualmente, pela Agência, que possibilita aos órgãos de controle, mercado regulado e sociedade em geral entender o seu funcionamento, os serviços prestados, resultados alcançados e a aplicação dos recursos públicos disponibilizados à ANTAQ.

O Relatório de 88 páginas apresenta o trabalho realizado pelo corpo técnico e administrativo da Agência, que é integrada por uma estrutura formada por 14 unidades regionais, além da sede da Autarquia, localizada em Brasília, e 14 postos avançados espalhados em diversos portos nas cinco regiões do país. A ANTAQ regula e fiscaliza mais de duas centenas de instalações portuárias públicas e privadas e a prestação dos serviços de transporte nas navegações de longo curso, cabotagem, apoio marítimo, apoio portuário e interior

As informações do Relatório são tratadas em seis temas: visão geral organizacional e ambiente externo; governança e estratégia; riscos, oportunidades e perspectivas; resultados e desempenho da gestão; informações orçamentárias, financeiras e contábeis; e outras informações relevantes.

O Relatório destaca a atuação da Agência em meio aos impactos da pandemia sobre a vida dos brasileiros e as medidas tomadas pela Agência para minimizar os efeitos da Covid-19 e promover a continuidade da prestação de serviços do setor de transportes aquaviários, conforme padrões adequados de saúde, modicidade, qualidade e eficiência.

“Em meio a uma pandemia que atingiu o mundo, atuamos de forma a minimizar os riscos de contágio de servidores e do público em geral, garantindo o desenvolvimento regular dos trabalhos do setor”, ressaltou o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, ao entregar o Relatório. Segundo Nery, todas as informações prestadas no documento refletem com precisão os resultados entregues à sociedade e ao setor regulado em 2020.

Entre os resultados apresentados pela Agência no ano passado, destaque para os leilões de áreas e infraestruturas portuárias. Em 2020, a Agência realizou leilões na B3 (Brasil, Bolsa e Balcão) que contemplaram a licitação de cinco arrendamentos nos portos de Santos (SP), Aratu (BA) e Maceió (AL), totalizando R$ 757 milhões em investimentos previstos. Outros processos de leilões de arrendamentos de áreas portuárias estão em andamento na ANTAQ, somando mais de R$ 4 bilhões em investimentos previstos.

Destaque também para a implantação do modelo de fiscalização responsiva e para a redução do estoque regulatório da Autarquia, que teve 464 atos entre portarias, instruções normativas e ordens de serviços revogados.

Entre os principais regramentos e soluções regulatórias tratadas pela ANTAQ em 2020 estão a edição da Resolução nº 7.821/2020, que estabelece os procedimentos para elaboração da versão simplificada dos estudos prévios de viabilidade técnica, econômica e ambiental mencionados no art. 6º, § 1º, inciso IV do Decreto nº 8.033, de 2013; a Resolução nº 7.858/2020, que regulamenta o afretamento de embarcações estrangeiras por tempo em substituição a embarcações docadas na navegação de cabotagem; e a Resolução n° 7.781/2020, por meio da qual a ANTAQ emitiu orientações para portos e embarcações para o enfrentamento à pandemia de COVID-19.

Confira a íntegra do Relatório de Gestão da ANTAQ 2020 clicando no link: https://nuvem.antaq.gov.br/index.php/s/BSOAHXnfgldGr0G