ANTAQ apresenta Relatório de Gestão de 2019

O Relatório de Gestão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ com as realizações da Autarquia em 2019 já está disponível no site da Agência na internet.

O documento de 96 páginas apresenta o trabalho realizado pelo corpo técnico e administrativo da Agência, que é integrada por uma estrutura formada por 14 unidades regionais, além da sede da Autarquia, localizada em Brasília, e 14 postos avançados espalhados em diversos portos nas cinco regiões do país.

A ANTAQ regula e fiscaliza 34 portos organizados, 147 terminais de uso privado, 32 instalações de transbordo de cargas, duas instalações portuárias de turismo e a prestação dos serviços de transporte nas navegações de longo curso, cabotagem, apoio marítimo, apoio portuário e interior

As informações do Relatório são tratadas em seis temas: visão geral organizacional e ambiente externo; governança, estratégia e alocação de recursos; riscos, oportunidades e perspectivas; resultados e desempenho da gestão; informações orçamentárias, financeiras e contábeis; e outras informações relevantes.

Entre os destaques apresentados no Relatório estão os leilões de áreas e infraestruturas portuárias, destinados a dotar o país de um maior nível de eficiência logística. Em 2019, a Agência realizou leilões na B3 (Brasil, Bolsa e Balcão) que contemplaram a licitação de 13 arrendamentos em diversos portos do Brasil, totalizando R$ 1,140 bilhão em investimentos previstos.

O Relatório também informa que o período foi marcado por uma regulação mais pontual e eficiente do setor, com a atualização e redução do acervo do arcabouço normativo, e uma fiscalização dotada de processos mais inteligentes, que permitiu atender satisfatoriamente às demandas do transporte aquaviário.

Entre os principais regramentos e soluções regulatórias tratadas pela ANTAQ em 2019 estão a cobrança pelo chamado “Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres – SSE”, a prestação de serviços de inspeção não-invasiva de contêineres, o desenvolvimento da navegação de Cabotagem no Brasil e a padronização de rubricas das tarifas portuárias e dos serviços prestados pelos terminais que movimentam carga geral.