ANTAQ abre consulta pública para arrendamento de terminal graneleiro no Porto de Maceió

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ abrirá na terça-feira (9) consulta e audiência públicas, visando obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização do certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granel sólido vegetal, especialmente açúcar, localizado no Porto Organizado de Maceió (AL), denominado área MAC13.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto desta audiência pública estarão disponíveis no site da ANTAQ. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 23/07/2020, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível também no site da Agência, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia092020@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo desta audiência pública, será realizada audiência pública presencial em data, horário e local a serem definidos e devidamente comunicados oportunamente.

O terminal

A área do terminal, denominada MAC13, possui 71.262m² e é destinada à movimentação e armazenagem de granel sólido vegetal, especialmente açúcar. O prazo contratual será de 25 anos e os investimentos previstos a serem feitos pelos futuros arrendatários totalizam R$ 55,7 milhões. O valor global do contrato para o MAC13 é de R$ 922,7 milhões. Os futuros arrendatários do terminal pagarão à autoridade portuária pelo uso da área o valor mensal de R$ 364.684,87 e mais R$ 4,73 por tonelada movimentada.