Jurisprudência ANTAQ
ANTAQJuris
O ANTAQJuris é uma plataforma aberta para o público interno e externo da ANTAQ, que permite a pesquisa de atos e normativos da Agência. Nele são disponibilizados os principais atos, entre eles: Acórdãos e suas ementas, Resoluções, Deliberações do Diretor-Geral e do Superintendente de Outorgas, além de Termos de Autorização.
Na plataforma é possível realizar buscas por termo livre, que recuperam termos constantes dentro de todo o documento; são utilizadas etiquetas (tags) com termos relacionados que facilitam a busca e uma navegação mais aprofundada sobre o termo desejado; são disponibilizados os links para as publicações no Diário Oficial da União (DOU); e os textos de artigos/incisos citados nos atos são transcritos para aparecerem ao passarmos o cursor do mouse, facilitando o entendimento no momento da leitura.