Conselho de Usuários

O Conselho de Usuários de Serviços Públicos foi criado pela Lei nº 13.460/2017 - 'Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos' e tem por objetivo a busca de constante avaliação do serviço público prestado pelos órgãos da Administração Pública Federal. Vale destacar que o Conselho de Usuários é uma nova forma de participação direta da sociedade na avaliação e melhoria dos serviços públicos, visando conectar os usuários aos gestores responsáveis pelo serviço.

Qualquer cidadão pode ser conselheiro, bastando apenas voluntariar-se por meio da Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos, criada especificamente para esse fim. Uma vez cadastrados, os conselheiros passam a responder a consultas virtuais sobre os serviços públicos, e podem também apresentar propostas de melhorias para esses serviços. Mais informações podem ser consultadas neste link.

A fim de identificar os pontos fracos e fortes, bem como oportunidades para melhoria dos serviços públicos prestados pela Agência, a Ouvidoria publica enquetes dos serviços constantes na Carta de Serviços da Antaq (publicada no Portal Gov.Br) anualmente para consulta.

A consulta é destinada aos Conselheiros inscritos e realizada através da Plataforma do Conselho de Usuários de Serviços Públicos.

As Unidades Organizacionais – UORGs que detêm competência sobre os serviços são: Superintendência de Outorgas - SOG (18 serviços); Superintendência de Regulação - SRG (8 serviços); Superintendência de Administração e Finanças - SAF (3 serviços); e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC (1 serviço).

Ajude na melhoria dos serviços prestados pela Antaq, inscreva-se no Conselho de Usuários de Serviços Públicos e participe.

Seja um conselheiro! Juntos somos mais fortes.