Como Obter Autorização
Publicado em
16/11/2020 18h09
Atualizado em
26/03/2024 15h22
Especificação das Competências Regulatórias
Súmula Administrativa nº 0001, de 09 de agosto de 2024
Navegação Marítima: Apoio Portuário, Apoio Marítimo, Cabotagem e Longo Curso
Acesso a este serviço - portal de serviços do Governo Federal
Normativo: Resolução Nº 5, de 23 de fevereiro de 2016
Vídeos com tutorial sobre o SOE
- Como fazer o cadastro no SOE
- Como acessar o SOE
- Comunicação, aditamento e Renúncia para processos gerados no SOE
- Comunicação, aditamento e Renúncia para processos não gerados no SOE
Para dirimir dúvidas entre em contato com a Gerência de Autorização da Navegação – GAN:
E-mail: gan@antaq.gov.br ou pelo telefone (61) 2029-6809