Como Obter Autorização
Transporte Longitudinal de Cargas
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Normativo: Resolução Nº 1558, de 11 de dezembro de 2009
Transporte Longitudinal Misto e Passageiros
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Normativo: Resolução Nº 912, de 23 de novembro de 2007
Travessia
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Normativos:
Resolução Nº 1274, de 3 de Fevereiro de 2009
Resolução Nº 3285, de 13 de fevereiro de 2014 (Travessia MEI)
Resolução Nº 7753, de 11 de maio de 2020 (Travessia Privada)
Vídeos com tutoriais sobre o Sistema SOE
Comunicação, aditamento e Renúncia para processos gerados no SOE
Comunicação, aditamento e Renúncia para processos não gerados no SOE
Para dirimir dúvidas entre em contato com a Gerência de Autorização da Navegação – GAN:
e-mail: gan@antaq.gov.br ou pelo telefone (61) 2029-6809