O agente NVOCC que eu represento já está cadastrado no Sistema Mercante. É necessário solicitar novo cadastro?

Caso o agente NVOCC esteja cadastrado no Sistema Mercante, verifique:

I) se os dados estão atualizados e semelhantes ao pretendido;

• Se estiverem, verifique o requisito II.
• Se não estiverem, será necessário solicitar novo cadastro. Vá em (Como devo proceder para solicitar um cadastro de NVOCC?) para conferir os procedimentos de cadastro do agente NVOCC.

II) se a empresa está registrada como um agente NVOCC, checando a informação exibida no campo “NVOCC”.

• Se estiver (campo “NVOCC” = “SIM”), não é necessário solicitar novo cadastro. Basta utilizar o código existente no Mercante para vincular a empresa desconsolidadora brasileira ao armador NVOCC. Para saber mais sobre Vinculação/Representação NVOCC X Agência Desconsolidadora, consulte a Receita Federal (RFB), órgão responsável por esse procedimento.
• Se não estiver (campo “NVOCC” = “NÃO”), solicite novo cadastro.

Não é necessário que cada representante nacional do agente NVOCC faça sua própria solicitação de cadastro do NVOCC e tenha um código individual. A associação entre agente estrangeiro e representante nacional nomeado se dará por meio do processo de Vinculação, necessário para atuar como agente Desconsolidador. Ressalta-se que a Vinculação/Representação não é de competência da ANTAQ. Para esclarecimentos sobre o tema, consulte a Receita Federal (RFB).