O NVOCC (Non Vessel Operating Common Carrier) é o consolidador estrangeiro da carga marítima.
O consolidador estrangeiro (NVOCC) é representado no País por um agente de carga Desconsolidador (nacional).
Apenas o cadastro do agente estrangeiro (agente marítimo ou NVOCC) é de competência da ANTAQ.
Tratando-se do cadastro de empresa nacional representante do agente estrangeiro (armador ou NVOCC), recomenda-se entrar em contato com a Receita Federal (RFB), que é o órgão responsável pelo tema.
Para saber os procedimentos de cadastro do agente NVOCC, vá em (Como devo proceder para solicitar um cadastro de NVOCC?).
Para mais informações sobre os procedimentos de Cadastro de Agência de Navegação/Desconsolidador, de Cadastro de Funcionário da Agência/Empresa e de Vinculação/Representação NVOCC X Agência Desconsolidadora, consulte a RFB.
Identifique o órgão responsável por cada atividade no Sistema Mercante no item (Como saber quais os órgãos responsáveis por cada atividade no Sistema Mercante?).