Para realizar o pré-cadastro do agente estrangeiro, siga as instruções a seguir:
I) Acesse a página do Sistema Mercante. É possível utilizar o perfil de acesso público, caso ainda não possua login/senha;
II) Verifique se o NVOCC já possui cadastro no Sistema Mercante. Os agentes NVOCCs cadastrados podem ser consultados na página do Sistema, inclusive com perfil de acesso público, por meio da aba “Cadastros”, opção “Empresa de Navegação/NVOCC”, comando “Consultar”. É possível visualizar todas as empresas de cada país na “Consulta por Nacionalidade” ou buscar diretamente pelo nome da empresa. Nesse caso, recomenda-se digitar, no campo “Razão Social”, apenas 1 das palavras que compõem o seu nome.
a) Caso o agente esteja cadastrado, verifique:
a.1) se os dados estão atualizados e semelhantes ao pretendido;
- Se estiverem, verifique o requisito a.2);
- Se não estiverem, solicite novo cadastro. Prossiga para a instrução II.
a.2) se a empresa está registrada como um agente NVOCC, checando a informação exibida no campo “NVOCC”.
- Se estiver (campo “NVOCC” = “SIM”), não é necessário seguir os próximos passos para novo cadastro. Basta utilizar o código existente no Mercante para vincular a empresa desconsolidadora brasileira ao armador NVOCC. Para saber mais sobre Vinculação/Representação NVOCC X Agência Desconsolidadora, consulte a Receita Federal, órgão responsável por esse procedimento.
- Se não estiver (campo “NVOCC” = “NÃO”), solicite novo cadastro. Prossiga para a instrução II.
b) Caso o agente não esteja cadastrado, prossiga conforme abaixo.
III) Clique na aba “Cadastros”, selecione a opção “Empresa de Navegação/NVOCC” e, em seguida, “Solicitar Cadastramento”, no canto direito superior da tela;
IV) Preencha os dados requeridos e marque “Sim” no campo “NVOCC”;
V) Confirme o envio e lembre-se de guardar o número do protocolo gerado ao término desse processo;
VI) Envie solicitação de cadastro do NVOCC para a ANTAQ, por meio do e-mail afretamento@antaq.gov.br. Anexe o documento com os dados constitutivos e informe o número do protocolo do pré-cadastro do agente no Mercante;
VII) A solicitação passará por análise da ANTAQ e trâmites internos. Verificados os requisitos para cadastro, o solicitante receberá um e-mail de confirmação da homologação com o código da empresa estrangeira no Mercante.
Consulte todos os procedimentos e documentos necessários para cadastrar agente NVOCC no item (Como devo proceder para solicitar um cadastro de NVOCC?).
Observação: Caso esteja enfrentando problemas para visualizar alguma tela do Sistema, recomenda-se acessá-lo pelo navegador Internet Explorer (IE) e, no menu “Ferramentas”, em “Configuração do Modo de Exibição de Compatibilidade”, adicionar “transportes.gov.br”.