Para realizar o pré-cadastro do agente estrangeiro, siga as instruções a seguir:
I) Acesse a página do Sistema Mercante. É possível utilizar o perfil de acesso público, caso ainda não possua login/senha.
II) Clique na aba “Cadastros”, selecione a opção “Empresa de Navegação/NVOCC” e, em seguida, “Solicitar Cadastramento”, no canto direito superior da tela.
III) Preencha os dados requeridos e marque “Não” no campo “NVOCC”.
IV) Confirme o envio e lembre-se de guardar o número do protocolo gerado ao término desse processo.
V) Envie solicitação de cadastro do armador para a ANTAQ, por meio do e-mail afretamento@antaq.gov.br, informando o número do protocolo do pré-cadastro do agente no Mercante.
VI) A solicitação passará por análise da ANTAQ e trâmites internos. Verificados os requisitos para cadastro, o solicitante receberá um e-mail de confirmação da homologação com o código da empresa estrangeira no Mercante.
Observação: Caso esteja enfrentando problemas para visualizar alguma tela do Sistema, recomenda-se acessá-lo pelo navegador Internet Explorer (IE) e, no menu “Ferramentas”, em “Configuração do Modo de Exibição de Compatibilidade”, adicionar “transportes.gov.br”.